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AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021/SEDUC/MT. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Torixoréu/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que decide ANULAR O PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021, PROCESSO N° 40740/2021, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 02 (duas) Escolas Estaduais localizadas no Município de Torixoréu/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT, nos termos da Manifestação Jurídica 08/2021/UNIJ/SEDUC/MT - ADJASXL.