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D.O. nº27931 de 05/02/2021
Portaria nº 81 2021 Pantanal MT Portaria Calendario
D.O. nº27932 de 08/02/2021

Portaria 106 2021 comissão julgadora Eleições do CEHIDRO 2021

D.O. nº27934 de 10/02/2021
PORTARIA Nº 118 2021 Substituição Lilian e Valmi

PORTARIA N° 106, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

Compõe a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO.

A Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020;

Considerando o disposto no §3º do Art. 4º do Decreto nº 796 de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta a composição da Comissão Eleitoral no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO;

Considerando, por fim, as indicações do Procurador-Geral do Estado e do Procurador-Geral de Justiça.

R E S O L V E:

Art. 1º Compor a Comissão Eleitoral para analisar as inscrições das organizações não governamentais e usuários de recursos hídricos junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I - Na qualidade de membro-presidente:

a) Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso;

II - Na qualidade de membros titulares:

a) Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

b) Luiz Henrique Magalhães Noquelli, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

II - Na qualidade de membros suplentes:

a) Edilene Fernandes do Amaral, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

b) Danielly Guia da Silva, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 04 de fevereiro de 2021.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

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