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                PORTARIA Nº 070/2021/GAB/SESP.

Dispõe sobre a inclusão e alteração dos membros nomeados pela Portaria n° 197/2020/GAB/SESP da Comissão de Recebimento de Bens de Consumo e Materiais Permanentes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual,

CONSIDERANDO o Decreto nº 376/2020, de 14/02/2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir no Art. 2° da Portaria nº 197/2020/GAB/SESP, na unidade Polícia Militar (SALP/SEIP/Diretoria de Saúde/PROERD) os membros nomeados para fazer parte da Comissão de Recebimento de Bens de Consumo e Materiais, conforme abaixo:

Abel Zeni - 2º Sgt PM, matrícula 110717

Darling Cristina dos Santos de Souza - 3º Sgt PM, matrícula 108176

Fernando Borges Custódio, matrícula 120080

Gabriel Zancheta Ramos - Sd PM, matrícula 266504

Sandra Aparecida da Silva - 3º Sgt PM, matrícula 98738

Vânia Messias Martins Nunes - Sd PM, matrícula 258980

Art. 2º. Substituir no Art. 2º da supracitada Portaria, os membros da Comissão de Recebimento de Bens de Consumo e Materiais da unidade Rede Cidadã abaixo relacionados:

Hermínio Paulo de Oliveira

Marcos André Marques da Silva

Pelos seguintes servidores nomeados:

Anderson Monteiro de Aguiar, matrícula 111947

Reinaldo Carlos de Prociuncula, matrícula 90834

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria n° 197/2020/GAB/SESP.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de fevereiro de 2021.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)