Legislação

D.O. nº27926 de 29/01/2021
EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N° 001/2020/ESP/SES-MT

D.O. nº27931 de 05/02/2021

EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N° 001/2021/ESP/SESMT

D.O. nº27942 de 22/02/2021
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO N° 002/2020/ESP/SESMT PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N° 001/2021/ESP/SESMT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso/ESPMT, instituída pela Lei Complementar n. 161/2004, estruturada conforme Decreto nº 199 de 21 de julho de 2015 e mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso torna público o presente Edital de abertura das inscrições para SELEÇÃO EXTERNA DE TUTOR, DOCENTE e CONSULTOR para os cursos da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa Extensão: Qualificação para profissionais da atenção primária à saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde - QUALI Dimensionamento/APS/MT; Qualificação para profissionais da atenção primária em saúde do Estado de Mato Grosso - QUALI-APS-MT; Qualificação para a gestão do SUS - QUALI GESTÃO SUS/MT Eixo Temático: Administração Sistêmica; Consultoria pedagógica para elaboração do projeto de Qualificação do dimensionamento da força de trabalho na rede hospitalar - QUALI Dimensionamento/Rede Hospitalar/MT constando nº de turma ou projeto, local e previsão de realização.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 A seleção externa para tutores, docentes e consultor dos cursos da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão da ESPMT, objeto do presente edital, tem fulcro na Lei Complementar nº. 161/2004; Decreto nº 2.855/2013; Lei n.8.151 de 08 de julho de 2004; Portaria nº 113/2016/GB/SES; Portaria nº 140/2016/GB/SES.

1.2. Este edital tem como finalidade selecionar profissionais para desenvolver atividades de tutoria, docência e consultoria por prazo determinado, nos Cursos dispostos nos Quadros 1 a 4.

1.3 O candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos. A efetivação da inscrição do candidato implica o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições deste processo seletivo, estabelecidas neste Edital e nas normas pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização da presente seleção, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

Quadro 1 - Da Qualificação para profissionais da atenção primária à saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde - QUALI Dimensionamento/APS/MT, nº de turmas, local e previsão de realização.

Cursos

Nº de Turmas

Local de Realização

Previsão de Realização

Qualificação para profissionais da atenção primária à saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde

Modalidade EAD

Municípios do Estado de Mato Grosso a definir

2021

Qualificação para profissionais da atenção primária à saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde Modalidade Presencial

Municípios do Estado de Mato Grosso a definir

2021

Quadro 2 - Da Qualificação para profissionais da atenção primária em saúde do Estado de Mato Grosso - QUALI-APS-MT, nº de turmas, local e previsão de realização.

Cursos

Nº de Turmas

Local de Realização

Previsão de Realização

Qualificação para profissionais da atenção primária em saúde do Estado de Mato Grosso - QUALI-APS-MT

Modalidade EAD

120

Municípios do Estado de Mato Grosso a definir

2021/2022

Quadro 3 - Da Qualificação para a gestão do SUS - QUALI GESTÃO SUS/MT

Eixo Temático: Administração Sistêmica, nº de turmas, local e previsão de realização.

Curso

Nº de Turmas

Local de Realização

Previsão de Realização

Da Qualificação para a gestão do SUS - QUALI GESTÃO SUS/MT

Eixo Temático: Administração Sistêmica

Modalidade EAD

Municípios do Estado de Mato Grosso a definir

2021

Quadro 4 - Consultoria pedagógica para elaboração do projeto de Qualificação do dimensionamento da força de trabalho na rede hospitalar - QUALI Dimensionamento/Rede Hospitalar/MT, nº de projeto, local e previsão de realização.

Cursos	Nº de projeto	Local de Realização	Previsão de Realização
Consultoria pedagógica para elaboração do projeto de Qualificação do dimensionamento da força de trabalho na rede hospitalar - QUALI Dimensionamento/Rede Hospitalar/MT - Modalidades EAD e Presencial	02	Cuiabá	2021

2. DAS ATRIBUIÇÕES

2.1 Do Tutor ou Docente:

I. Realizar a tutoria ou docência do curso conforme previsto no projeto de curso e orientações da coordenadoria do curso;

II. Acompanhar, supervisionar, orientar, avaliar e registrar sistematicamente o processo de aprendizagem e desempenho dos educandos;

III. Responsabilizar-se pelo preenchimento, guarda e posterior entrega/envio à ESPMT de todos os registros (lista de presença, relatórios ou diário de classe, entre outros) referentes ao curso. Todos os documentos enviados devem ser devidamente assinados e encaminhados à Coordenação do Curso na ESPMT, no prazo estabelecido;

IV. Adequar-se a proposta pedagógica do curso, bem como alterações e ajustes que possam surgir no decorrer do curso;

V. Desenvolver a tutoria em ambiente virtual com familiaridade no uso e manuseio de ambientes digitais;

VI. Participar das reuniões e oficinas pedagógicas propostas pela coordenação do curso.

2.2. Do consultor:

I. Elaborar projetos de curso na modalidade presencial e EaD;

II. Construir a sequência de atividades seja para modalidade presencial ou EaD;

III. Contribuir na organização do curso para o ambiente virtual.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet por preenchimento de formulário disponível no site www.saude.mt.gov.br no período compreendido das 00h00min do dia 08/02/2021 até às 23h59min do dia 01/03/2020, horário de Mato Grosso. Após as 23h59min, do dia 01/03/2020, não será mais possível acessar a inscrição.

3.2. Na inscrição o candidato deverá selecionar o (s) curso (s) que tenha conhecimento e interesse em ministrar aulas ou ser consultor, de acordo com o perfil profissional requerido.

3.3 Documentos necessários à Inscrição

Para efetivar a inscrição é necessário anexar os seguintes documentos:

a. Ficha de inscrição (preenchida e assinada); disponível no site www.saude.mt.gov.br

b. Documentos de identificação pessoal: RG ou CPF

c. Diploma de graduação (frente e verso) e pós-graduação (frente e verso);

d. Termo de disponibilidade e compromisso (Anexo I) - declaração do candidato informando a disponibilidade para ministrar as aulas no curso proposto;

e. Curriculum Vitae resumido ou lattes;

f. Comprovante de documentos de experiência profissional no curso ou projeto pretendido. A comprovação de experiência poderá ser realizada por meio de declaração devidamente assinada ou registro de trabalho em carteira profissional (CTPS) com folha de rosto contendo dados e foto do candidato;

g. Comprovante de documentos de docência no curso ou projeto pretendido. A comprovação de docência deve ser realizada por meio de declaração ou certificado devidamente assinada ou registro de trabalho em carteira profissional (CTPS) com folha de rosto contendo dados e foto do candidato;

h. Comprovante de portador de deficiência (se for o caso);

3.4 Poderão se candidatar a tutor dos cursos de Qualificação para profissionais da atenção primária em saúde do Estado de Mato Grosso - QUALI-APS-MT e Qualificação para a gestão do SUS - QUALI GESTÃO SUS/MT

Eixo Temático: Administração Sistêmica, somente aqueles residentes dentro do Estado de Mato Grosso;

3.5 Do indeferimento da inscrição

3.5.1 Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não anexarem documentações necessárias listadas no item 3.3, itens “a”, “b”, “c”, “d” e “g” no momento da inscrição on-line.

3.6 Da Gratuidade das Inscrições

3.6.1 A inscrição para o presente Processo Seletivo será gratuita.

4. DA SELEÇÃO

4.1 O Secretário de Estado de Saúde nomeará, por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela seleção dos candidatos. Esta comissão será constituída por servidores da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT).

4.2 A seleção dar-se-á por curso, conforme o item 16 - das vagas ofertadas e descritas nos quadros 01, 1.1 a 04.

4.3 A seleção dos candidatos será realizada em 03 (três) etapas, sendo a etapa 02 de caráter classificatório e outra de caráter eliminatório. São elas:

4.3.1 Etapa 1: Preenchimento do formulário de inscrição: Serão considerados aptos a participar da segunda etapa da seleção, o candidato que apresentar os requisitos solicitados e devidamente preenchidos no formulário de inscrição.

4.3.1.1 O candidato que não apresentar os documentos listados bem como, prestar informações falsas, será automaticamente eliminado do processo seletivo.

4.3.2 Etapa 2: Análise do Currículo e da experiência - A análise do Currículo Lattes e da experiência será realizada com base nos títulos acadêmicos comprovados, experiência docente atuando na educação superior e experiência profissional, conforme descrito neste Edital e de acordo com a tabela Critérios para a Análise Curricular e da Experiência presente no anexo II. O próprio candidato deverá preencher a tabela com as informações referentes ao seu currículo.

4.3.3 Etapa 3: Entrevista -Serão realizadas entrevistas individuais com os classificados na primeira e segunda etapa. A critério da Comissão do Processo Seletivo as entrevistas poderão ser realizadas via uso da ferramenta Meet ou Zoom, mediante convite a ser encaminhado pela comissão (processoseletivo.coepe@gmail.com) ao endereço de correio eletrônico cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição 3.3. A estrutura necessária à realização da entrevista é de responsabilidade exclusiva do candidato. Os critérios de pontuação para as entrevistas estão dispostas no anexo III.

4.4 A ESPMT reserva-se ao direito de ampliar o quantitativo de docentes convocando os classificados e/ou de substituí-los e/ou de seguir a ordem de classificação da seleção, quando os mesmos desistirem, não responder a convocação no prazo estabelecido e/ou não se adequarem a proposta pedagógica do curso, bem como incorrer em infração prevista no Regimento Escolar da ESPMT.

5. DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO

5.1. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não cumprir o disposto neste Edital e ainda aquele que:

5.1.1. Não atender às datas e horários de realização das etapas do Processo Seletivo divulgados nos termos deste Edital;

5.1.2. Faltar ou se atrasar para a realização da entrevista;

5.1.3. Fizer declaração falsa ou inexata em qualquer momento;

6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

6.1. Em cumprimento ao disposto no art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar n. 114 de 25 de novembro de 2002 e Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, ficam reservadas no mínimo 10% das vagas oferecidas, às pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

6.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do § 2 º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.

6.3. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no perfil profissional com número de vagas superior a 07 (sete).

6.4. Para concorrer ao Processo Seletivo, reservado às pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato do envio dos documentos, declarar a deficiência por meio de CID 10, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo a que concorre são compatíveis com a deficiência.

6.5 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação, não podendo ser considerado pessoa com deficiência.

6.6 Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou que não estiverem dentro dos requisitos necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Os critérios de desempate serão:

A. Maior tempo na experiência em docência, tutoria ou consultoria na área pretendida devidamente comprovado.

B. Maior tempo de experiência de trabalho na área pretendida devidamente comprovado.

C. Maior idade.

8. DO RESULTADO PRELIMINAR E FINAL

8.1. A divulgação dos classificados para a 3ª etapa da entrevista será publicada no Diário Oficial do Estado e site da SESMT (www.saude.mt.gov.br) na data de 09/03/2021.

8.2. As entrevistas serão realizadas no período de 16 a 19/03/2021 via Google Meet ou Zoom;

8.3. Serão considerados aprovados os candidatos que estiverem classificados dentro do número das vagas oferecidas neste Edital, sendo os demais, até o triplo do número de vagas, considerados classificados para reserva técnica, observado o previsto no item 4.4.

8.4. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado na data de 23/03/2021.

9. DOS RECURSOS

9.1. Serão admitidos recursos em documento direcionado à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção Externa Nº 001/2021/ESP/SESMT”, através do e-mail: processoseletivo.coepe@gmail.com, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do Resultado Preliminar dos candidatos classificados para a entrevista. Os recursos devem ser preenchidos no formulário disponibilizado no site www.saude.mt.gov.br.

9.2. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. O recurso inconsistente ou intempestivo será indeferido.

9.3. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:

a) Em desacordo com as especificações contidas neste edital;

b) Fora do prazo estabelecido;

c) Sem fundamentação lógica e consistente;

d) Com argumentação idêntica a outros recursos;

e) Contra terceiros;

f) Relacionado à infraestrutura de tecnologia de informação do candidato.

9.4. As decisões dos recursos deferidos e indeferidos serão remetidas ao e-mail de origem da interposição do mesmo, e, caso necessário, resultará na reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de classificação.

9.5 A decisão da Comissão do Processo Seletivo será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Comissão do Processo Seletivo.

9.6. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

9.7. O resultado final da seleção após o julgamento dos recursos será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Saúde - SESMT.

9.8. Não caberá recurso a 3ª etapa (entrevista) do processo seletivo.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

10.1 A homologação do resultado do processo seletivo será publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26/03/2021.

10.2 O resultado deste processo seletivo terá validade por 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

11. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

11.1. Os candidatos selecionados serão convocados mediante implantação das turmas tendo que apresentar os documentos listados abaixo, enviando-os por correio, devidamente autenticados. O candidato deverá redigir no envelope na parte do destinatário: Documentos de Tutor, Docente ou Consultor referente ao Edital de Seleção Externa Nº 001/2021 - Cursos da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão e o nome do curso. Para cada curso inscrito deverá ser encaminhado um envelope. Estes deverão ser encaminhados em envelope lacrado, devidamente identificado no seguinte Endereço: Escola de Saúde Pública do Estado Mato Grosso/ Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão. Rua Adauto Botelho Nº 552, Coophema, CEP: 78085-200 - Cuiabá - MT.

1. Currículum Vitae resumido ou lattes;

2. Cópia de documentos de identificação pessoal: RG, CPF, PIS/PASEP ou matrícula no INSS/NIT;

3. Comprovante de documentos de experiência profissional na área do curso pretendida;

4. Comprovante de documentos de experiência na docência na área da saúde;

5. Cópia de comprovante de residência;

6. Cópia do Conselho de Classe;

7. Dados Bancários (Cópia do cartão bancário com número da Agência e Conta Corrente);

8. Cópia do diploma de graduação e pós-graduação (frente e verso);

9. Termo de disponibilidade e compromisso (Anexo I) - declaração do candidato informando a disponibilidade para ministrar as aulas no curso proposto.

10. Cópia da Carteira de trabalho (pagina principal, e do registro);

11. Comprovante da contribuição do INSS ou Declaração de que não contribui com o INSS.

12 DO REGIME DE TRABALHO

12.1 O docente selecionado deverá ter disponibilidade para ministrar a carga horária requisitada no curso pleiteado (s), bem como realizar consultoria.

12.2. Todos os gastos relacionados a deslocamento, hospedagem e alimentação na realização de suas atribuições para participação das atividades do curso e elaboração de projeto serão custeados pela instituição.

12.3.1 Dos Turnos de Trabalho

12.3.2. Às datas de início das aulas serão previamente comunicados pela ESPMT aos docentes e tutores selecionados, com pelo menos 15 dias de antecedência do início das atividades.

12.3.3 Horários dos Turnos de realização dos cursos são: das 07:00 às 12:00h; 13:00 às 18:00h e das 18:00h às 22:00h, conforme proposta pedagógica do curso.

13 DOS VALORES E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. Os valores para a tutoria, docência ou consultoria são os seguintes:

13.1.1 Curso de Qualificação para profissionais da atenção primária à saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde - QUALI Dimensionamento/APS/MT: Doutor - R$12.800,00 (valor bruto) por curso concluído; Mestre - R$9.600,00 (valor bruto) por curso concluído; Especialista - R$8.000,00 (valor bruto) por curso concluído;

13.1.2 Curso de Qualificação para profissionais da atenção primária em saúde do Estado de Mato Grosso - QUALI-APS-MT: R$ 6.200,00 (valor bruto) por curso concluído;

13.1.3 Curso de Qualificação para a gestão do SUS - QUALI GESTÃO SUS/MT

Eixo Temático: Administração Sistêmica: R$ 7.200,00 (valor bruto) por curso concluído;

13.1.4 Consultoria Pedagógica para elaboração de projeto do Curso de Qualificação do dimensionamento da força de trabalho na rede hospitalar - QUALI Dimensionamento/Rede Hospitalar/MT: Doutor - R$12.800,00 (valor bruto) por projeto concluído; Mestre - R$9.600,00 (valor bruto) por curso concluído;

13.2 A dotação orçamentária prevista: Programa: 526 - Projeto 2521 - Subação: 23, 24 e 36.

14. DO PAGAMENTO

14.1 Os candidatos selecionados receberão os seus pagamentos por curso concluído ou projeto concluído;

14.2 Para efetivação do pagamento de hora-aula é necessário enviar:

a) Documento fiscal - arrecadação do ISSQN - (Nota Fiscal) de prestação de serviços a ser emitido até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao do serviço prestado (as informações/orientações complementares serão fornecidas pela Coordenação do Curso);

b) Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com o seu devido comprovante bancário de arrecadação;

c) Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT;

d) Declaração de contribuição previdenciária (INSS) ou holerite constando o desconto da contribuição, quando for o caso;

e) Diário de classe assinado pelo docente ou relatório do curso assinado pelo tutor e coordenador do curso ou projeto de curso assinado pelo consultor.

14.3 Caso haja alteração na modalidade de pagamento, a ESPMT tomará todas as providências necessárias para a regularização da contratação, ficando a responsabilidade pelo encaminhamento da documentação necessária ao pagamento a cargo do candidato selecionado;

14.4 O documento fiscal de que se trata o item 14.2 deverá ser emitido no município onde ocorrerá a prestação de serviço ou se for curso modalidade EAD no município de residência do tutor, e se tutor, docente ou consultor de outro estado o documento fiscal deverá ser emitido no município de Cuiabá.

Observação: Ressalte-se que essa modalidade de pagamento envolve os descontos de IRRF e de INSS pela SES, sobre o valor a ser remunerado; e a arrecadação do ISSQN é realizada pelo tutor, docente ou consultor para a emissão do documento fiscal.

15. DAS VEDAÇÕES

15.1. Fica vedada a participação nesse processo seletivo dos membros da Comissão da Seleção e de Servidores Públicos Estaduais Ativos.

16. DAS VAGAS OFERTADAS

Quadro 1 - Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária em Saúde- QUALI Dimensionamento/APS/MT - Modalidade EAD

Unidades de Aprendizagem

C.H

Perfil do Profissional

Nº Vagas

Vagas PcD

Unidade de aprendizagem I: Dimensionamento e os dispositivos de fortalecimento da Atenção Primária em Saúde.

Unidade de aprendizagem II: A metodologia do dimensionamento: conceitos estruturantes.

Unidade de aprendizagem III: Classificação das Unidades Básicas de Saúde a partir das vulnerabilidades.

Unidade de aprendizagem IV: Cálculos para o dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária em Saúde.

Profissional de nível superior com formação na área de saúde, especialista mestre ou doutor, com experiência na metodologia do dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária em Saúde.

---

Quadro 1.1 - Qualificação para profissionais da Atenção Primária à Saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde Atenção Primária em Saúde - QUALI Dimensionamento/APS/MT - Modalidade Presencial

Curso

C.H

Perfil do Profissional

Nº Vagas

Vagas PcD

Unidade de aprendizagem I: Dimensionamento e os dispositivos de fortalecimento da Atenção Primária em Saúde.

Unidade de aprendizagem II: A metodologia do dimensionamento: conceitos estruturantes.

Unidade de aprendizagem III: Classificação das Unidades Básicas de Saúde a partir das vulnerabilidades.

Unidade de aprendizagem IV: Cálculos para o dimensionamento da força de trabalho na Atenção Primária em Saúde.

Profissional de nível superior com formação na área de saúde, doutor, com experiência na metodologia do dimensionamento da força de trabalho na

Atenção Primária em Saúde.

Quadro 2 - Curso de Qualificação para profissionais da atenção primária em saúde do Estado de Mato Grosso - QUALI-APS-MT - Modalidade EAD

Unidades de aprendizagem	Momentos de aprendizagem	Carga horária	Perfil Profissional	Nº vagas para tutores	Vagas PcD
Unidade de Aprendizagem I - A Atenção Primária à Saúde no Contexto da Rede de Atenção	Momento 1 - Contexto atual do SUS - Modelo de Atenção Primária à Saúde - Rede de Atenção à Saúde do município e região de saúde	150 horas	Profissional de nível superior com formação na área de saúde, especialista, mestre ou doutor, com experiência de docência e/ou atuação na Atenção Primária em Saúde.	27	03
Unidade de Aprendizagem II - Organização da UBS e do Processo de Trabalho na APS	Momento 1 - Vigilância em Saúde e APS
Momento 2 -Atribuições e responsabilidades da equipe de APS
Momento 3 - Abordagem familiar
Momento 4 - Organização dos processos de trabalho utilizando as ferramentas e dispositivos da APS
Momento 5 - Participação Social
Unidade de Aprendizagem III - Planejamento, monitoramento e avaliação das ações	Momento 1 - Planejamento
Momento 2 - Monitoramento e avaliação

Quadro 3 - Curso de Qualificação para a Gestão do SUS - QUALI GESTÃO SUS/MT

Eixo Temático: Administração Sistêmica - Modalidade EAD

Unidades de Aprendizagem

C.H

Perfil do Profissional

Nº Vagas

Vagas PcD

Unidade de Aprendizagem I: Bem-vindo ao SUS;

Unidade de Aprendizagem II: Planejamento do SUS;

Unidade de Aprendizagem III: Orçamento Público;

Unidade de Aprendizagem IV: Licitações, contratos e convênios públicos;

Unidade de Aprendizagem V: Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;

Unidade de Aprendizagem VI: Controle social;

Unidade de Aprendizagem VII: Desenvolvimento organizacional;

Unidade de Aprendizagem VIII: O Sistema de Controle da Administração Pública Brasileira

170

Profissional de nível superior com experiência nas áreas de desenvolvimento do curso conforme unidades de aprendizagem

Quadro 4 - Consultoria pedagógica para elaboração do projeto de cursos Qualificação do dimensionamento da força de trabalho na rede hospitalar - QUALI Dimensionamento/Rede Hospitalar/MT

Curso	Perfil do Profissional	Nº Vagas	Vagas PcD
Consultoria pedagógica para elaboração do projeto de Qualificação do dimensionamento da força de trabalho na rede hospitalar - QUALI Dimensionamento/Rede Hospitalar/MT - modalidades EaD e Presencial	Profissional de nível superior com formação na área de saúde, mestre ou doutor, com experiência na metodologia do dimensionamento da força de trabalho.	01	--

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A aprovação no presente Processo Seletivo e posterior contratação se darão por observância ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde/Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso.

17.2 A inscrição do candidato implicará aceitação das normas do Processo Seletivo contidas neste edital e em outras a serem publicadas, se necessário.

17.3 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição desde que verificadas quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.

17.4 Os candidatos aprovados serão convocados para contratação, seguindo a ordem de classificação do resultado final.

17.5 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site: www.saude.mt.gov.br e publicados na imprensa oficial.

17.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pelo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso.

17.7 A ESPMT e Comissão organizadora do Processo seletivo não se responsabilizarão por pedido de inscrição não recebido por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

17.8 O cronograma de execução dos cursos será de acordo com a necessidade do serviço e do planejamento estabelecido da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2021.

FICHA DE INSCRIÇÃO (ON LINE)

1.Curso:

( ) Qualificação para profissionais da atenção primária à saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde - QUALI Dimensionamento/APS/MT - Modalidade EaD

( ) Qualificação para profissionais da atenção primária à saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde - QUALI Dimensionamento/APS/MT - Modalidade Presencial

( ) Qualificação para profissionais da atenção primária em saúde do Estado de Mato Grosso - QUALI-APS-MT - Modalidade EaD

( ) Curso de Qualificação para a gestão do SUS - QUALI GESTÃO SUS/MT

Eixo Temático: Administração Sistêmica - Modalidade EaD

( ) Consultoria pedagógica para elaboração do projeto de cursos Qualificação do dimensionamento da força de trabalho na rede hospitalar - QUALI Dimensionamento/Rede Hospitalar/MT

2. Dados Pessoais

Nome Completo: ___________________________________________________________________

Data de Nascimento: ________________________________Sexo:.___________________________

RG: ___________________SSP/_______ CPF:_____._____._____-____

End. Res.: _____________________________________________________________Nº_________

Bairro: ____________________________________________ Cidade: ________________________

UF: _____ CEP: __________ Fone Res:_______________________ Celular: __________________

E-mail: ____________________________________________________

3. Dados Profissionais

Local de Trabalho: ..................................................................................................................................................

Jornada: ( )20h ( )30h ( )40h Período de Trabalho: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) noturno

Categoria Profissional: .................................................................................... Cargo/Função:...........................................................................................................

Vínculo: ( ) Concursado Municipal ( ) Concursado Estadual ( ) Contrato Temporário; ( ) Outros

End. Comercial: .........…….........................................................................................………….......................Nº................

CEP: ………………………………………. Cidade: ....................................................................UF:..........................

E-Mail: .................................................................... Fone: ....................................................

4. Dados de Escolaridade

Formação Acadêmica Graduação em :__________________________________Ano___________________

Instituição:_______________________________________________________________________________

Pós Graduação Lato Sensu: _______________________________________________Ano:______________

Instituição:_______________________________________________________________________________

Pós Graduação Stricto Sensu:______________________________________________Ano:________________________________

Instituição

Confirmo que li o edital nº001/2021 e concordo com os critérios estabelecidos pelo mesmo. Afirmo também que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras.

Local:_________________________ Data:_____________________

Assinatura:_____________________________________

ANEXO I

TERMO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

Eu, _________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Cursos dispostos no EDITAL SELEÇÃO EXTERNA N. 001/2021/ESP/SESMT, e DECLARO ter disponibilidade para ministrar o curso para qual me inscrevi, conforme as condições declaradas no respectivo Edital.

(MT), ______ de ______________________ de 2021.

______________________________________

(Nome e Assinatura)

ANEXO II

CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO

1- ANÁLISE CURRICULAR E DA EXPERIÊNCIA

Titulação	Critérios	Pontos atribuídos	Pontos obtidos após avaliação
Especialização	Pontuação Máxima: 30 pontos	Pós-Graduação Lato sensu na área ou área afim	até 10 pontos
Mestrado	Pós-Graduação Stricto sensu - Mestrado na área *	até 20 pontos
Doutorado	Pós-Graduação Stricto sensu - Doutorado na área *	até 30 pontos
Experiência	Critérios	Pontos atribuídos	Pontos obtidos após avaliação
Docência Pontuação Máxima: 40 pontos	Experiência como Docente ou Consultor de Ensino Superior (modalidade presencial)	5,0 pontos/semestre ou carga horária mínima ministrada de 40 horas (até 40 pontos)
Experiência como Tutor de Ensino Superior (modalidade EaD)	5,0 pontos/semestre ou carga horária mínima ministrada de 40 horas (até 40 pontos)
TOTAL DE PONTOS EXPERIÊNCIA EM DOCÊNCIA
Experiência	Critérios	Pontos atribuídos	Pontos obtidos após avaliação
Profissional Pontuação Máxima: 30 pontos	Atuação profissional na área do curso ou projeto.	0,50 pontos/mês (até 30 pontos)
Atuação profissional em área correlata do curso ou projeto	0,25 pontos/mês (até 30 pontos)
TOTAL DE PONTOS EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

(*) Quando o título não for na mesma área, a pontuação será de 50% do valor estipulado para o referido título

ANEXO III

CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO NA ENTREVISTA

CURSOS	CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
Qualificação para profissionais da atenção primária à saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde - QUALI Dimensionamento/APS/MT - Modalidade EaD	- Conhecimento geral sobre as unidades de aprendizagem do curso	Máximo 20 pontos
- Conhecimento em ambiente virtual de aprendizagem	Máximo 10 pontos
Qualificação para profissionais da atenção primária à saúde para o dimensionamento da força de trabalho na atenção primária em saúde - QUALI Dimensionamento/APS/MT - Modalidade Presencial	- Conhecimento geral sobre as unidades de aprendizagem do curso	Máximo 20 pontos
Curso de Qualificação para profissionais da atenção primária em saúde do Estado de Mato Grosso - QUALI-APS-MT	- Conhecimento geral sobre as unidades de aprendizagem do curso	Máximo 20 pontos
- Conhecimento em ambiente virtual de aprendizagem	Máximo 10 pontos
Curso de Qualificação para a gestão do SUS - QUALI GESTÃO SUS/MT Eixo Temático: Administração Sistêmica	- Conhecimento geral sobre as unidades de aprendizagem do curso	Máximo 20 pontos
- Conhecimento em ambiente virtual de aprendizagem	Máximo 10 pontos
Consultoria pedagógica para elaboração do projeto de cursos Qualificação do dimensionamento da força de trabalho na rede hospitalar - QUALI Dimensionamento/Rede Hospitalar/MT	- Conhecimento sobre elaboração de projeto e na área do dimensionamento da força de trabalho	Máximo 20 pontos

ANEXO IV

Cronograma do processo de seleção

ETAPA	PERÍODO/ DATA	DIVULGAÇÃO/AMBIENTE DIGITAL
Período de inscrição	08/02 a 01/03/2021	www.saude.mt.gov.br
Divulgação dos aprovados na etapa de análise curricular e da experiência aptos a realizar a entrevista	09/03/2021	Diário Oficial do Estado www.saude.mt.gov.br
Recurso	10 e 11/03/2021	processoseletivo.coepe@gmail.com
Resultado dos recursos e convocação para entrevistas	15/03/2021	www.saude.mt.gov.br
Entrevista	16 a 19/03/2021	Google meets ou zoom
Resultado final	23/03/2021	Diário Oficial do Estado www.saude.mt.gov.br
Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado	26/03/2021	Diário Oficial do Estado www.saude.mt.gov.br

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D.O. nº27926 de 29/01/2021EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N° 001/2020/ESP/SES-MT

D.O. nº27931 de 05/02/2021

EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N° 001/2021/ESP/SESMT

D.O. nº27942 de 22/02/2021RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO N° 002/2020/ESP/SESMT PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

D.O. nº27926 de 29/01/2021
EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE SELEÇÃO EXTERNA N° 001/2020/ESP/SES-MT

D.O. nº27942 de 22/02/2021
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO N° 002/2020/ESP/SESMT PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE