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D.O. nº27928 de 02/02/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 01 02 2021
D.O. nº27931 de 05/02/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 04 02 2021

D.O. nº27931 de 05/02/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 04 02 2021

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFIA - COORD. DE FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIO

INTIMAÇÃO: Ficam os contribuintes abaixo relacionados, e seu(s) devedor(es) solidário(s) INTIMADOS para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar a quitação do crédito tributário ou impugná-lo na forma do Artigo 987 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014.  O Crédito Tributário está sujeito a correção monetária, acréscimos moratórios e/ou recomposição ou redução de multa, de acordo com a legislação vigente e em função da data da efetiva quitação.  Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual apurar, enquanto não extinto o prazo decadencial, outros fatos que possam caracterizar obrigação tributária.

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO ESTADUAL

NÚMEROS DAS NOTIFICAÇÕES

E-PROCESS

NAI

FÁTIMA GRISON ME

134983416

52371/1760/39/2021

5590752/2019

107651001642021150

Cuiabá, 04 de fevereiro de 2021. Coordenadoria de Fiscalização da Industria e Agronegócio - CFIA/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT  - Marcos Timóteo Arcanjo Amaral, Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula 107651

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