Legislação

D.O. nº28482 de 18/04/2023
Citação PAD 11 2022 Helmut 3 vez

D.O. nº28498 de 12/05/2023

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2023/PJC (documento auxiliar)

D.O. nº28499 de 15/05/2023
EDITAL COMPLEMENTAR N. 07 AO EDITAL DE ABERTURA N. 001/2013 - SAD/PJC/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

ÓRGÃO/ENTIDADE:

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE MATO GROSSO

Nº 01/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023/PJC, autorizada pela Superintendência de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Arquivo Central da PJC/MT eliminará 175,7 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - PJC/MT.

Código Referente à Classificação	Assunto (descritor do código)	Datas limites	Unidade de arquivamento	Observações e/ou Justificativas
Ano inicial	Ano final	Quantificação	Especificação
010.2	audiências.despachos. reuniões	1989	2000	64	caixa	cumpriu temporalidade
012.12	entrevistas, noticiários, reportagens, editoriais	1989	2013	02	caixa	não serão eliminados os documentos cujas informações reflitam a política do órgão.
012.2	divulgação interna	1994	2017	08	caixa	cumpriu temporalidade
024.137	férias: adicional de 1/3	2000	2008	96	caixa	cumpriu temporalidade
024.2	férias	2000	2008	96	caixa	cumpriu temporalidade
029.1	horário de expediente (inclusive escala de plantão)	2000	2020	03	caixa	cumpriu temporalidade
042.91	controle de uso de veículos	2000	2015	51	caixa	cumpriu temporalidade
042.912	autorização para uso fora do horário de expediente	2004	2008	01	caixa	cumpriu temporalidade
042.913	estacionamento garagem	2000	2010	06	caixa	cumpriu temporalidade
049.1	guarda e segurança	2010	2018	05	caixa	cumpriu temporalidade
049.13	prevenção de incêndio. treinamento de pessoal. instalação e manutenção de extintores. inspeções periódicas	2007	2016	02	caixa	cumpriu temporalidade
049.15	controle de portaria	2008	2019	32	caixa	cumpriu temporalidade
063.1	produção de documentos. levantamento. fluxo	1999	2018	60	caixa	cumpriu temporalidade
073	serviço telefônico. fax. instalação. transferência. manutenção. reparo	1994	2013	53	caixa	cumpriu temporalidade
812.1	boletim de ocorrência incluem-se documentos como termo de apreensão, termo de recusa de bafômetro, termo circunstanciado, entre outros	1988	1999	388	caixa	cumpriu temporalidade
812.12	boletim de acidente de trânsito sem vítima	1987	1997	147	caixa	cumpriu temporalidade
910	solenidades. comemorações. homenagens	2009	2019	02	caixa	cumpriu temporalidade
920.1	planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão	2011	2017	83	caixa	cumpriu temporalidade
930	feiras, salões, exposições, mostras, concursos, festas	2014	2017	02	caixa	cumpriu temporalidade
992	comunicados e informes	1988	2020	29	caixa	cumpriu temporalidade
993	convites. diversos	2006	2020	02	caixa	cumpriu temporalidade
994	felicitações. agradecimentos. pêsames.	2006	2018	01	caixa	cumpriu temporalidade
996	pedidos, oferecimentos e informações diversas	2014	2021	122	caixa	cumpriu temporalidade
datas limites gerais: 1987 a 2021	mensuração total: 1255 caixas box ________________________________ mensuração em metros lineares: 175,7 metros lineares

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da SESP/MT.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2023

______________________________________________

Glauce Regina Pacheco Corrêa

Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

______________________________________________

Nelma Zambonini F. C. Pereira

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

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