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D.O. nº28496 de 10/05/2023
ABERTURA DE PREGAO ELETRONICO 002/2023
D.O. nº28498 de 12/05/2023

RATIFICAÇAO DE DISPENSA 014/2023

D.O. nº28503 de 19/05/2023
ABERTURA DE PREGAO PRESENCIAL 007/2023 - SRP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 618/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa L M CARNEIRO, inscrito no CNPJ sob nº 44.734.116/0001-20, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA OU PARA A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, CONFORME REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE - LEI COMPLEMENTAR 01/2001. O valor a ser pago será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por consulta realizada, sendo estimado um quantitativo de 40 consultas para o ano, totalizando o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

Conquista D’Oeste, em 11 de maio de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

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