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D.O. nº27925 de 28/01/2021
Avaliação Anual 2021
D.O. nº27927 de 01/02/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 07 2021 SEPLAG CGE

D.O. nº27931 de 05/02/2021
PORTARIA Nº 01/2021/UNISECOR/SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 07/2021/SEPLAG/CGE

Prorrogar a portaria que designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário-Controlador Geral do Estado no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Portaria Conjunta nº 010/2020/SEPLAG/CGE que designa gestor governamental para atuar na CGE:

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar a Portaria Conjunta nº 010/2020/SEPLAG/CGE que designa o Gestora Governamental   Luciana Machado Guim por 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 03/02/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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