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D.O. nº28568 de 22/08/2023
AVISO DE ABERTURA 172023 Data Retificada
D.O. nº28568 de 22/08/2023

PORTARIA Nº 1116/2023/SDPG - Conceder Progressão Funcional Horizontal ao servidor público Kleber Marcelo Pimenta de Oliveira Miranda

D.O. nº28569 de 23/08/2023
Extrato de Doação Simplificado do Termo 006/2023

PORTARIA Nº 1116/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que o Servidor Público cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26092/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Horizontal ao servidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

KLEBER MARCELO PIMENTA DE OLIVEIRA MIRANDA

 100783

Técnico Administrativo

Nível III

Classe C

Nível III

Classe D

A partir de 27/06/2023

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensoria Pública-Geral

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