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D.O. nº27924 de 27/01/2021
Aviso de Publicação Recurso da Clautur e prazo de contrarrazões a Exclusivetour STCRIP2020 CP 0022019 DOE 260121
D.O. nº27926 de 29/01/2021

REVOGAÇÃO DA ERRATA Nº 01 CP Nº 032020 TERMINAL RODOVIÁRIO DOE

D.O. nº27928 de 02/02/2021
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO RDC 0302020

AVISO DE REVOGAÇÃO DA ERRATA N. º 01/2021

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 003/2020

O Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, pelo presente Edital, torna pública a licitação, sob a modalidade Concorrência Pública, para a seleção de proposta mais vantajosa e celebração de CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA, MEDIANTE PAGAMENTO DE OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, OBRAS DE MELHORIAS E REFORMAS, ATRAVÉS DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGENHEIRO CÁSSIO VEIGA DE SÁ EM CUIABÁ/MT.

A Comissão Permanente de Licitação torna público que a Errata nº 01/2021 está revogada, passando a vigorar a redação original do instrumento convocatório e seus anexos, nos seguintes termos:

ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO:

Subcláusula 32.2.31:

32.2.31 - Variação na arrecadação da RECEITA TARIFÁRIA da CONCESSIONÁRIA em função da queda da demanda pela utilização do TERMINAL RODOVIÁRIO, cuja variação da queda seja até 10% (dez por cento) do número estimado de 725.916 (setecentos e vinte e cinco mil novecentos e dezesseis) passageiros anualmente, bem como na arrecadação por meio de RECEITAS DECORRENTES DE ALUGUEL DOS ESPAÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO;

Tendo em vista que as alterações supracitadas não afetam a formulação das propostas, fica dispensada a republicação do Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020, mantidas todas as datas publicadas para a entrega e abertura dos envelopes.

Todos os demais termos e condições estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, permanecem inalterados.

Este Aviso de Revogação de Errata está acostada aos autos e disponíveis no endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br

Cuiabá, 28 de janeiro de 2021.

Rogério Sebastião Magalhães

Presidente (ASSINADO ORIGINAL)

Paulo Roberto Santos Dorilêo

Membro (ASSINADO ORIGINAL)

Keico Isaura Yamamura Bueno

Membro: (ASSINADO ORIGINAL)

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