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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa BANDEIRANTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.

DO OBJETO: alteração do valor contratado em face da Repactuação da Convenção Coletiva do Trabalho 2020 do Contrato nº 002/2019/SESP, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de eletricista, a ser disponibilizado, para manutenção e pequenos reparos imediatos na rede elétrica das estruturas das Unidades da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes sendo 08 horas diárias.

DAS ESPECIFICAÇÕES: Fica repactuado o valor do Contrato, com base na CCT/2020, em conformidade com a Informação Técnica nº 469/2020/GICON, a partir de 01/01/2020, conforme Termo Aditivo. O valor do posto passará a ser R$6.180,25 (seis mil, cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos).

DO PAGAMENTO: O valor anual do Contrato passará a ser R$74.163,00 (setenta e quatro mil, cento e sessenta e três reais). A diferença apurada da repactuação, relativo ao período de 01/01/2020 a 06/03/2021 é de R$2.559,55. Entretanto, esse valor não considerou as glosas do período na execução contratual, o que deverá ser apurado, caso houver.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Atividade: 2760; Natureza de Despesa: 339092/37; Fonte: 100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOÃO MARQUES DE MENDONÇA - BANDEIRANTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME/CONTRATADO.