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AUGUSTO AFONSO TEIXEIRA DE FREITAS, CPF890.480.407-87, torna público que requereu daSecretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Outorga para o direito de uso da água, atividade de Irrigação, para equipamentodo tipo “Pivô Central”, com área total de 57,00 hectares, na Fazenda São Sebastião,com captação no Córrego sem denominação afluente do Rio das Mortes,Município de Novo São Joaquim - MT, Coordenadas Captação: Latitude: 15º 06’ 35,58” S e Long. 52º 55’19,80″O.