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D.O. nº27924 de 27/01/2021
PORTARIA Nº 002/GS/SINFRA/2021
D.O. nº27925 de 28/01/2021

PORTARIA Nº00221 Ampliação e Reforma da Feira do Produtor de Mirassol D’Oeste MT IC0382020 JRM

D.O. nº27925 de 28/01/2021
PORTARIA Nº00321 Demolição parcial da alvenaria do Centro Nefrológico e recuperação parcial da cobertura do Hospital Júlio Muller em CuiabáMT Brumar IC063 2020

PORTARIA Nº 002/2021/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 038/2020/00/00-SINFRA, firmado com a empresa JRM CONSTRUÇÕES EIRELI, cujo objeto é a Ampliação e reforma da Feira do Produtor de Mirassol D’Oeste/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Engº. Ely Ferraz Ribeiro com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Enéias Fagundes Dias e Engº. Lourival Alves, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges Cyrineu para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de janeiro de 2021.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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