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D.O. nº27924 de 27/01/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1179/2020
D.O. nº27924 de 27/01/2021

Publicação janeiro 11

D.O. nº27928 de 02/02/2021
Publicação janeiro 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DASSOLER AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ: 08.061.626/0001-10, PROCESSO: 479372/2020. Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°01’28,945” S e Long. 55°56’50,138” W; Vazão máxima de bombeamento 8,38 m³/h por um período 0,899 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,533 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 25/01/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

OTAVIO RODRIGUES DOURADO, CPF: 482.325.561-53, PROCESSO: 249596/2020. Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°28’42,6” S e Long. 54°36’19,2” W; Vazão máxima de bombeamento 7,86 m³/h por um período 0,687 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 25/01/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

M.S. COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 17.854.745/0001-10, PROCESSO: 492559/2018. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°50’41,25 S e Long. 55°29’24,96 W; Vazão máxima de bombeamento 2,90 m³/h por um período 0,689 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cobertura Sedimentares - UPG A-11. Validade do cadastro: 25/01/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

EDUARDO FUHR, CPF: 872.363.461-87, PROCESSO: 178956/2019. Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°17’59,90” S e Long. 55°51’16,80 W; Vazão máxima de bombeamento 1,14 m³/h por um período 3,97  h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,53 m³/dia, durante 7 dias/semana; e PT 02: Lat. 12°18’02,4 S e Long. 55°51’19,3” W; Vazão máxima de bombeamento 1,19 m³/h por um período 3,81 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,53 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 25/01/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 017/2021: ÁGUAS DE SINOP S.A, CNPJ nº 20.930.953/0001-66. Processo nº 127427/2015. O poço tubular será construído no Loteamento Iguatemi, no de Município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 46 - Lat. 11°48’34,70” S e Long. 55°31’4,90” W; A Profundidade pretendida dos poços são de 150 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora COEL - Companhia de Obras e Engenharia Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Marcus Vinicius Ferreira Marques, CREA 22461. Essa autorização vigorará até 26 de julho de 2021 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

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