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D.O. nº27924 de 27/01/2021
PORTARIA Nº 031/2021/GBSES
D.O. nº27924 de 27/01/2021

PORTARIA Nº 032/2021/GBSES

D.O. nº27925 de 28/01/2021
PORTARIA Nº 033/2021/GBSES

PORTARIA Nº 032/2021/GBSES

Altera o Anexo I da Portaria nº 204/2020/GBSES, de 25 de junho de 2020, que apresenta emendas parlamentares do Legislativo Estadual

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do Art. 71, da Constituição Estadual, e:

CONSIDERANDO a Lei n°10.655 de 28 de dezembro de 2017, que aprova o Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde para o ano de 2019;

CONSIDERANDO a responsabilidade conjunta da União, do Estado e dos Municípios pelo co-financiamento do SUS - Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB nº 139 de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a pactuação de Emendas Federais e/ou Estaduais para implementação da Rede de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art.   1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 204/2020/GBSES, de 25 de junho de 2020, que passa a vigorar com o acréscimo das emendas parlamentares estaduais apresentadas à Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo I.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 26 de junho de 2020.                                                                                                                                                  

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2021.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I - EMENDAS PARLAMENTARES DO LEGISLATIVO ESTADUAL 2020

REGIÃO DE SAÚDE

MUNICÍPIO

VALORES

OBJETO

ERS RONDONÓPOLIS

PARANATINGA

100.000,00

Aquisição de 01 Aparelho de Raio-X

ERS CÁCERES

CÁCERES

160.000,00

Aquisição de 01 (uma) Ambulância

Fonte: GBEX

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