Legislação

D.O. nº27924 de 27/01/2021
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J. R. DE SOUZA MADEIRAS EIRELI, CNPJ Nº 05.522.261/0001-95, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 14/SURH/SEMA/MT, Cadastro de Uso Insignificante de Água Subterrânea, na Estrada Centro Norte, s/nº, Chácara 01-N e 03-N, Japuranã, no município de Nova Bandeirantes/MT. Oriente - Mineração, Geologia e Meio Ambiente LTDA (65 99222-9270).

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