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D.O. nº27924 de 27/01/2021
EXTRATO da Portaria n 0302021 2010362016 BFD
D.O. nº27924 de 27/01/2021

EXTRATO da Portaria n 0282021 3148772016 IML e WSC

D.O. nº27924 de 27/01/2021
EXTRATO da Portaria n 0312021 3167352018 RHSS (1)

EXTRATO DA PORTARIA Nº 028/2021/GAB/SESP

Extrato da Portaria n. 028/2021/GAB/SESP, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca, Jane Neves da Silva e Elton Johnson Santos Vieira sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos sob o protocolo nº 314877/2016, em face de I. M. L. e W. S. C., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos I, II, III, 144, inciso XV, 159, incisos IV e XIII, da Lei Complementar n° 04/1990. Cuiabá, 13 de janeiro de 2021. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado de Segurança Pública).

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