Legislação

D.O. nº27924 de 27/01/2021
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REGISTRO DE CHAPAS

FIDES GOLD MINERADORA S.A, CNPJ Nº 16.498.989/0001-45, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT e 02/SURH/SEMA/MT, Outorga de Direito de Uso de Água Superficial, Estrada Rural, Travessa 01, Gleba PA Cachimbo, Peixoto de Azevedo - MT. A água será utilizada no beneficiamento do minério de metais preciosos, e o ponto de captação está localizado nas Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: 10º29’41,4”S e 54º38’44,2”W.

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