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D.O. nº27924 de 27/01/2021

Item 100 ok Minuta Convocação Assinatura Contrato v2

D.O. nº27964 de 23/03/2021
497 Edital de Eliminação Final Processo Seletivo ager

Convocação dos Candidatos Aprovados

Edital de Processo Seletivo n° 001/2020/AGER/MT

Processo n° 163852/2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04, de 15/10/90, a Lei Complementar nº 600, de 19/12/17 nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como de acordo com o que consta nos autos da ação n° 828-07.2011.811.0041 e n° 1034244-31.2020.8 .11.0041, torna pública a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo objeto do Edital n° 001/2020/AGER/MT:

1. Ficam convocados para comparecimento e apresentação os candidatos aprovados no Processo Seletivo do Edital n° 001/2020/AGER/MT, relacionados no Anexo I, na sede da AGER/MT, localizada na Avenida Carmindo de Campos, n° 329. Bairro Shangri-lá, Cuiabá/MT, CEP 78.070-100.

1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer na sede da AGER/MT entre os dias 01/02/2021 a 12/02/2021, no horário de expediente da AGER/MT (de segunda à sexta-feira, entre 08h às 12h e 13h às 17h).

2. Os candidatos ora convocados deverão comparecer munidos dos documentos relacionados no Anexo II.

2.1. Nos termos do item 1.10 do Edital e da legislação aplicável o candidato deverá validar seus documentos com: (i) apresentação de cópias juntamente das vias originais, para atesto por agente administrativo, nos termos da Lei n° 13.726/2018, ou; (ii) fotocópias devidamente autenticadas em cartório de títulos e documentos.

3. Os candidatos ora convocados que não comparecerem serão automaticamente eliminados do certame e os candidatos subsequentes serão chamados.

3.1. Também será eliminado no certame o candidato que não entregar toda a documentação relacionada no Anexo II ou ter algum documento considerado inválido pelo agente administrativo que o receber.

3.2. Os candidatos que validarem toda a documentação relacionada no Anexo II procederão com a assinatura do Contrato Temporário, nos termos do Edital, e iniciarão as suas atividades no dia 15/03/2021 (segunda-feira).

Cuiabá MT, 26 de janeiro de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

Anexo I - Relação de Candidatos Aprovados

Edital de Processo Seletivo n° 001/2020/AGER/MT

NOME DO CANDIDATO

CARGO/PERFIL

ANDRÉIA CARPES DANI

ANALISTA REGULADOR - CONTADOR

ANTÔNIO ELÍSIO MOREIRA

INSPETOR REGULADOR - CUIABÁ

AZIZ EDUARDO CALZOLAIO

ANALISTA REGULADOR - ECONOMISTA

BERNADETE ÉRICA DA SILVA ARRUDA

TECNICO ADMINISTRATIVO - CUIABÁ

CÉLIA PASSOS DE SOUZA MIRANDA

TECNICO ADMINISTRATIVO - CUIABÁ

DENIZE RODRIGUES SOARES

TECNICO ADMINISTRATIVO - CUIABÁ

DIEGO SILVA DE SOUSA

TECNICO ADMINISTRATIVO - CUIABÁ

EVERALDO NONATO DA CONCEIÇÃO

ANALISTA REGULADOR - ENGENHEIRO ELETRICISTA

GABRIEL APARECIDO ANIZIO CALDAS

ANALISTA REGULADOR - ADVOGADO

JONATAS SAMPAIO DE LARA OLIVEIRA

INSPETOR REGULADOR - JUÍNA

JOSÉ EDUARDO MERCIER MEDINA

ANALISTA REGULADOR - ENGENHEIRO CIVIL

KENNEDY RODRIGUES GOMES ORMONDE

INSPETOR REGULADOR - ALTA FLORESTA

LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA

ANALISTA REGULADOR - ADVOGADO

MARCIO ROBERTO DE QUEIROZ GONÇALVES

INSPETOR REGULADOR - RONDONÓPOLIS

MATHEUS SILVA OLIVEIRA

ANALISTA REGULADOR - ENGENHEIRO CIVIL

MAURICIO DA SILVA CAMPOS

INSPETOR REGULADOR - CUIABÁ

MAURICIO TEODORO JUNIOR

INSPETOR REGULADOR - CUIABÁ

RAFAEL ARAUJO ROSA

INSPETOR REGULADOR - RIBEIRÃO CASCALHEIRA

SIDNEI GONÇALO DE AMORIM

INSPETOR REGULADOR - SINOP

SILVIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO

ANALISTA REGULADOR - CONTADOR

SIMONE TOLEDO DA SILVA OLIVEIRA

INSPETOR REGULADOR - CÁCERES

VICENTE DIAS FILHO

ANALISTA REGULADOR - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO OU TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

WALACE ROCHA DIAS

INSPETOR REGULADOR - BARRA DO GARÇAS

Anexo II - Lista de documentos

Edital de Processo Seletivo n° 001/2020/AGER/MT

Item

Documento

1

Documento Oficial de Identificação com foto (RG, CNH, CTTPS, entre outros).

2

Cadastro de Pessoa Física - CPF.

3

Declaração de imposto de renda ou preenchimento da Declaração de bens e valores.

Obs.: Na opção pelo preenchimento da declaração de bens e valores, poderá ser realizada no ato da apresentação dos documentos na sede da AGER/MT.

4

Título eleitoral.

5

Carteira de reservista.

6

Carteira de Trabalho e Previdência Social.

7

Fotocópia do PIS ou PASEP, com data e ano de emissão.

8

Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses.

9

Currículo

10

Certidão de Casamento ou União Estável (se for o caso)

11

Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil.

12

Declaração (padrão) de não acúmulo de cargo.

Obs.: O preenchimento e assinatura poderá ser realizada no ato da apresentação dos documentos na sede da AGER/MT.

13

Declaração (padrão) de inexistência de nepotismo.

Obs.: O preenchimento e assinatura poderá ser realizada no ato da apresentação dos documentos na sede da AGER/MT.

14

Declaração (padrão) de quitação de obrigações militares e eleitorais.

Obs.: O preenchimento e assinatura poderá ser realizada no ato da apresentação dos documentos na sede da AGER/MT.

15

01 foto (tamanho 3x4).

16

Carteira Nacional de Habilitação, categoria B (no mínimo).

Obs.: Apenas para os candidatos aprovados para o cargo de Inspetor Regulador.

17

Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo (Diploma ou Certificado de Conclusão e Histórico Escolar).

Obs.: Inspetor Regulador e Técnico Administrativo: documentos relativos ao Ensino Médio. Analista Regulador: documentos relativos em Ensino Superior para o qual foi aprovado.

18

Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional.

Obs.: Apenas para os candidatos aprovados para o cargo de Analista Regulador.

19

Comprovante(s) do(s) título(s) informado(s) indicada(s) no ato da inscrição.

20

Comprovante(s) da(s) Experiência(s) Profissional(is) indicada(s) no ato da inscrição.

21

Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau.

LINK: http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/

22

Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal (1ª Região).

LINK: http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/

23

Certidão Negativa da Justiça Militar Federal.

LINK: http://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa

24

Certidão Negativa da Justiça Eleitoral.

LINK: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

25

Certidão Negativa do Conselho Nacional de Justiça .

LINK: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

26

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado.

LINK: https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948

27

Certidão Negativa do Banco Central do Brasil

LINK: https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/

28

Certidão Negativa do Tribunal de Contas da União

LINK: https://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/NadaConsta/home.faces
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