Legislação

D.O. nº27923 de 26/01/2021
Sema Messias DOE 260121

D.O. nº27923 de 26/01/2021

Sema Wininton DOE 260121

D.O. nº27923 de 26/01/2021
Sema Greyce Rondonopolis DOE 260121

PEDRO DELCI CONTE, portador do RG: 563.147 SSP-SC e CPF: 304.591.689-91 e EVANICE SALET CONTE, portadora do RG: 11623136 SSP-MT e CPF: 695.679.481-00, ambos proprietários do imóvel Fazenda Conte, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA-MT a Licença de Operação para a estrutura de Silo/Armazém de grãos, construída no referido imóvel Fazenda Conte (Latitude: 13°35'48.49"S e Longitude: 55°54'28.97"O) localizado no município de Nova Mutum/MT. O processo foi requerido no sistema de Licença por Adesão e Compromisso de forma On-line na plataforma de serviços da SEMA-MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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Sema Greyce Rondonopolis DOE 260121