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D.O. nº27923 de 26/01/2021
Extrato de publicação do 1º TA do CTR 1292020
D.O. nº27923 de 26/01/2021

Dispensa 137 2020 processo 356838 2020 AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES SAS E SAMU

D.O. nº27924 de 27/01/2021
Extrato de publicação do CTR 0172021 ORTOTRAUMA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 137/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 096/SGAC/PGE/2021, às fls. 1267/1298, fundamentado no Artigo 4º H da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 356838/2020

OBJETO: “Aquisição EMERGENCIAL de INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES para atender AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO financiado por meio de recurso financeiro doado pelo Tribunal de Justiça do Estado para o Enfrentamento da COVID-19 e Aquisição de INSUMOS E MATERIAL PARA APH-ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR para atender o SAMU- SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA”

VALOR: R$ 172.418,96

DESPESA: 33.90.30             

FONTE: 134/112/240

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 4º da Lei 13.979/2020 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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