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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2020/DP/MT

Gestora da Ata:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Adjudicatário: SM GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA

Objeto: retificar a Cláusula Primeira - Do valor - da Ata de Registro de Preços n° 051/2020/DPE-MT, por não guardar consonância com a proposta realinhada apresentada no Pregão Eletrônico n° 033/2020. O documento original encontra-se disponível a qualquer que desejar no Portal da Transparência da DPMT, através do site http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/

Fundamento Legal: Com fulcro no parágrafo único, do art. 38, da Lei n. 8.666/93, Processo administrativo n° 13288/2020, Parecer Jurídico n° 461/2020.

Assinam: Defensor Público-Geral do Estado e Ordenador de Despesa - Dr. Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, Empresa SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA EPP - Representante legal: Sandra Mara Giustti de Arruda.