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D.O. nº27922 de 25/01/2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO CI Nº 004 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 01 DIA 12012021 (1)

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 4º, inciso IV, § 9º e § 10, do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013;

Considerando a devolução da carta registrada com aviso de recebimento-AR visando dar ciência ao autuado pela Empresa de Correios e Telégrafos, com a informação de que não foi possível efetuar sua entrega;

Considerando a necessidade de dar ciência ao autuado, pessoa física ou jurídica, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma, ao autuado, apresentar defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação,

C I E N T I F I C A:

A pessoa física ou jurídica relacionada no Anexo Único do presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação, defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental.

Nome do Empreendimento Autuado

Nome

do Proprietário

Localização

do   Empreendimento Autuado

CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado

Número do Termo de Embargo

Número do Auto de Infração

Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado

SITIO SÃO MATEUS

ADELITA BEZERRA SOUZA

APIACÁ-MT

487.883.841-87

200441537 21/09/20

200431755 21/09/20

W 57°22’49,479”

S 9°23’25,602”

SITIO ALEGRIA

ADRIANO AGUERO DEMARCO

APIACÁS-MT

007.175.531-40

200341432 11/09/20

200331620 11/09/20

W 57°39’42,2”

S 09°22’16,5”

A. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS-EPP-MATRIZ

A. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS-EPP-MATRIZ

JUÍNA-MT

08.802.115/0001-01

2020.3075 08/07/20

W 55°58’59,92”

S 15°39’26,86”

AGRIMALDO RODRIGUES LOPES

AGRIMALDO RODRIGUES LOPES

COTRIGUAÇU-MT

717.496.599-72

200341207 18/08/20

200331281 18/08/20

W 58°53’14,924”

S 9°2’32,375”

ALCEU LIZZONI

ALCEU LIZZONI

ARIPUANÃ-MT

829.314.969-87

20204084 18/07/20

20203113 18/07/20

W 59°15’14,679”

S 10°43’51,429”

ALESSANDRO LANES DA COSTA

ALESSANDRO LANES DA COSTA

COTRIGUAÇU-MT

866.054.292-49

20204119 18/09/20

20203186 18/09/20

W 58°58’18,750”

S 9°10’33,731”

GLEBA FORMOSA OU FAZENDA FORMOSO

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTTO

MARCELANDIA-MT

581.793.721-20

20033062 04/06/20

A. MORESCHI EIRELI

A. MORESCHI EIRELI

ALTA FLORESTA-MT

00.673.444/0001-98

20203021 08/05/20

W 56°05’51”

S 15°32’21”

FAZENDA GABRIELA

ÂNGELO JOSÉ ZANDONAIDE

POCONÉ-MT

467.108.766-91

20204021 09/05/20

20203027 09/05/20

W 57°2’27”

S 16°5’45”

FAZENDA GABRIELA

ÂNGELO JOSÉ ZANDONAIDE

POCONÉ-MT

467.108.766-91

20204021 09/05/20

20203029 09/05/20

W 57°2’27”

S 16°5’45”

ARI FREDERICO WUNDER

ARI FREDERICO WUNDER

COTRIGUAÇU-MT

813.212.951-20

20204116 17/09/20

20203182 17/09/20

W 58°56’50,289”

S 9°26’50,978”

SITIO SELA DE OURO-LOTE 97

CARLOS FRENZEL

PORTO DOS GAÚCHOS-MT

535.800.791-15

200341617 06/10/20

200331895 06/10/20

W 57°20’34,06”

S 11°37’11,19”

CARLOS RIBEIRO CELISTRINO

CARLOS RIBEIRO CELISTRINO

COTRIGUAÇU-MT

600.316.462-04

20204118 18/09/20

20203185 18/099/20

W 58°58’9,458”

S 9°6’1,560”

P.A. MANAH

CARLOS ROBERTO FONSECA MIOTTI

CANABRAVA DO NORTE-MT

395.743.181-68

200341486 17/09/20

200331680 17/09/20

W 51°42’05,3”

S 11°02’24,9”

FAZENDA/LOTE 132

CLAUDEMIR DUTRA

COTRIGUAÇU-MT

651.828.202-91

200341506 21/09/20

200331716 21/09/20

W 58°53’54,339”

S 09°01’23493”

VALE DO AMANHECER I E II

DANILO DE SOUZA PEIXOTO

ARIPUANÃ-MT

018.837.141-92

20204031 05/06/20

20203041 05/06/20

W 60°18’50,129”

S 9°53’15,516”

DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES

DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES

CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

032.392.971-08

200341349 25/08/20

200331469 25/08/20

W 55°44’22,998”

S 15°26’47,143”

DELCIO EDSON KRUGER

DELCIO EDSON KRUGER

ALTA FLORESTA-MT

250.262.751-68

200331527 03/09/20

W 56°04’28”

S 15°34’14,1”

D.R.M. COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI

D.R.M. COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI

NOVA BANDEIRANTES-MT

33.748.934/0001-65

20043065 26/02/20

W 57°48’25”

S 09°52’07”

ERNESTO NUNES CANETE

ERNESTO NUNES CANETE

BARÃO DE MELGAÇO-MT

241.118.301-10

20204042 08/06/20

20203051 08/06/20

W 55°55’23,157”

S 16°8’34,6318”

FAZENDA DIAS

ESPOLIO DE MLUIZ MOISES PINTO ARAGÃO DE SEIXAS

ARIPUANÃ-MT

463.757.918-04

20044237 26/03/20

20043320 26/03/20

W 60°10’10,343”

S 9°53’34,137”

FAZENDA SANTA JULIA

FABIO HENRIQUE ANDRADE SIMONE

NOVA SANTA HELENA-MT

983.891.221-20

20204018 21/05/20

20203026 21/05/20

W 54°43’2,055”

S 10°42’52,917”

FAZENDA BAURU

FLORESTA VIVA EXPLORAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA

COLNIZA-MT

14.425.106/0001-41

20204045 26/05/20

20203054 26/05/20

W 59°37’37,467”

S 9°15’05,535”

ASSENTAMENTO FURNAS DO BURITI

IRACEMA RODRIGUES DA FONSECA

POCONÉ-MT

502.787.381-68

20204035 12/05/20

20203045 12/05/20

W 56°49’39”

S 15°56’52”

FAZENDA UNIVERSAL II-LOTE U-218

ISMAEL DA SILVA SANTANA

APIACÁS-MT

188.719.339-15

200341424 10/09/20

200331607 10/096/20

W 57°39’47,6”

S 09°21’48,7’

SITIO PLANALTO DO SERTÃO

ISNAUDO GERKE

COLNIZA-MT

621.009.122-91

20204043 25/05/20

20203052 25/05/20

W 59°06’32,207”

S 09°21’47,165”

JAIME CELLA

JAIME CELLA

DIAMANTINO-MT

524.924.869-15

20013175 21/07/20

W 56°08’26,80

S 14°15’06,7”

FAZENDA TAPUINA-LOTE 99

JANETE DA SILVA PEREIRA

NOVA CANAA DO NORTE-MT

035.697.111-29

200421699 21/010/20

200432199 21/10/20

W 56°2’17,015”

S 10°46’2,202”

SITIO IPATINGA

JOSE DEQUIAS DE ALMEIDA BATISTA

COTRIGUAÇU-MT

087.887.368-65

200341493 17/09/20

200331693 17/09/20

W 58°56’39,827”

S 9°5’49,827”

FAZENDA SANTA CRUZ

JOSE ELIAS MAKHOUL

COLNIZA-MT

211.374.559-34

2020044 23/05/20

20203053 23/05/20

W 59°45’18,471”

S 09°34’10,340”

FAZENDA SANTISSIMA TRINDADE

JOSE FRANCISCO DE MORAES

ITIQUIRA-MT

243.637.070-20

200341682 15/10/20

200332016 15/010/20

W 55°07’35,7”

S 17°24’30,2”

FAZENDA SÃO BENEDITO

JOSÉ GONÇALO DE CAMPOS MIRANDA

POCONÉ-MT

346.639.161-04

20033436 18/05/20

FAZENDA CORDILHEIRA

LEANDRO DA SILVA ARAÚJO

CÁCERES-MT

836.338.801-78

20204028 11/05/20

20203037 11/05/20

W 57°26’40”

S 16°17’45”

FAZENDA VALE DOS SONHOS

LEANDRO PILOCELLI

ARIPUANÃ-MT

781.704.191-15

20204061 13/07/20

20203080 13/07/20

W 59°7’26,856”

S 10°27’4,4791”

LINDOMAR BENECIO DOS SANTOS

LINDOMAR BENECIO DOS SANTOS

SANTA TEREZINHA-MT

251.727.191-72

200341487 17/09/20

200331684 17/09/20

W 50°56’22,744”

S 10°28’32,555”

SITIO TRÊS IRMÃOS

LOURIVALDO PACHECO DOS SANTOS

COTIGUAÇU-MT

078.534.591-49

200341429 10/09/20

20033161 10/09/20

W 58°57’24,551”

S 9°28’56,600”

LOTE 161

LUIZ ANTONIO GIROLDO

COLNIZA-MT

242.437.019-20

200341576 30/09/20

200331832 30/09/20

W 61°16’27,45”

S 9°8’12,315”

FAZENDA CURITIBA II

LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

JUARA-MT

256.773.901-78

200441245 24/08/20

200431335 24/08/20

W 57°7’19,932”

S 10°39’4,389”

FAZENDA CANAÃ I

MARCIONETO BERNARDINO DE SALES

ITANHANGÁ-MT

006.789.871-81

20033326 18/05/20

FAZENDA CANAÃ I

MARCIONETO BERNARDINO DE SALES

ITANHANGA-MT

006.789.871-81

20033484 18/05/20

FAZENDA BAÍA DOS PASSAROS

MARIA ISABEL BARROS MACIEL

BARÃO DE MELGAÇO-MT

345.861.131-20

200341729 21/10/20

200332076 21/010/20

W 55°46’10,084”

S 16°38’13,342”

FAZENDA MEDALHA

NELIO ROHSLER

ITANHANGÁ-MT

395.305.239-04

20033483 18/05/20

FAZENDA SANTO AFONSO

NELSON AFONSO PEREIRA

ARIPUANÃ-MT

818.790.679-00

20033094 23/06/20

LOTE 35A

ORGANIZAÇÃO DE TERRAS BRASIL NORTE LTDA

COLNIZA-MT

03.113.313/0001-44

20044251 31/03/20

20043334 31/03/20

W 59°28’0,7893”

S 9°7’5,126”

PRIME TRANSPORTADORA EIRELI

PRIME TRANSPORTADORA EIRELI

COLNIZA-MT

13.729.088/0001-29

200331510 02/09/20

W 56°04’28”

15°34’14”

REGIANE CAMPOS MACEDO ME

REGIANE CAMPOS MACEDO ME

CUIABÁ-MT

16.885.448/0001-70

20203016 04/05/20

W 55°58’59,92”

S 15°39’26,86”

SITIO DOIS IRMÃOS-GLEBA IRIRI

RICARDO BRONNER

GUARANTÃ DO NORTE-MT

340.337.771-72

200341512 21/09/20

200331722 21/09/20

W 54°32’7,593”

S 9°53’39,070”

RIO SOL INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS EIRELI

RIO SOL INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS EIRELI

COLNIZA-MT

32.408.306/0001-78

200331490 02/09/20

W 56°04’28”

S 15°34’14”

R. I. MADEIRAS

R. I. MADEIRAS

JUARA-MT

36.837.373/0001-69

200331546 04/09/20

W 56°04’28”

S 15°34’14”

RODOLFO DA SILVA DURE-ME

RODOLFO DA SILVA DURE-ME

NOVA BANDEIRANTES-MT

15.328.377/0001-41

20043042 26/02/20

W 57°48’36”

S 09°51’36”

SITIO CERRADÃO

ROGERIO GOMES SOBRINHO

MATUPÁ-MT

452.459.671-20

20204017 20/05/20

20203025 20/05/20

W 54°25’22,927”

S 10°24’20,803”

SITIO SÃO LUCAS

RUBENS PENHACEK

PARANAÍTA-MT

001.868.361-47

20204052 22/06/20

20203064 22/06/20

W 56°21’10,04”

S 9°49’40,49”

SITIO RECANTO I

SEMAIS MORAIS DA COSTA JUNIOR

COTRIGUAÇU-MT

053.190.781-37

200341394 04/09/20

200331549 04/09/20

W 58°55’38”

S 9°19’8”

FAZENDA GAIVOTA

UBIRACILDO MARCELINO COELHO

ALTO BOA VISTA-MT

243.083.231-34

20033377 18/05/20

FAZENDA SANTO AFONSO

VANDERLEI MATEUS DOS SANTOS

ARIPUANÃ-MT

026.655.331-11

20033093 23/06/20

VICENTE ROMAGNA

VICENTE ROMAGNA

ARIPUANÃ-MT

749.063.569-15

20204046 10/06/20

20203056 10/06/20

W 60°25’48,531”

S 9°53’43,179”

VILSON REZER-ME

VILSON REZER-ME

PORTO DOS GAUCHOS-MT

26.587.493/0001-00

200341707 21/10/20

W 56°04’28”

S 15°34’14”

WANDINEIDE ALVES DOS SANTOS-WS MADEIRAS

WANDINEIDE ALVES DOS SANTOS-WS MADEIRAS

ARIPUANÃ-MT

30.975.977/0001-95

20203017 04/05/20

FAZENDA RIO ALEGRE I

WALTER SANTANA RONDON MACIEL

POCONÉ-MT

352.567.961-00

20204036 06/05/20

20203046 06/05/20

W 56°37’36”

S 15°56’19”

CGH FAZENDA MODELO

CENTRAL GERADORA FAZENDA MODELO LTDA

JUARA-MT

23.130.387/0001-04

20013103 08/05/20

W 57°53’23,3”

S 10°31’33,7”

Cuiabá, 12 de janeiro de 2021.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente