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ATO Nº 734/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança  nº 1000631-46.2020.8.11.0000 - Turma de Câmara Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

Considerando o que consta nos autos do Processo n. 310045/2020-GOV;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, o candidato que abaixo segue:

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL   PERFIL PROFISSIONAL:  VIGILANCIA

MUNICÍPIO:  JUARA                                     AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

4

0499664-0

LUIZ MACIEL DA SILVA

09/10/1992

24862428 SSP/MT

40

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  22 de janeiro de 2021.