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D.O. nº28496 de 10/05/2023
Termo de Suspensão Paz Empreendimentos Imobiliários - processo n. 336622.2020 - GSALARH
D.O. nº28497 de 11/05/2023

Pendências - 10.05.2023

D.O. nº28497 de 11/05/2023
DUDSINOP - 09.05.2023

EDITAL DE PENDENCIAS

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Barra do Garças/MT - DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios de pendencias, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

497155/2021

INTERESSADO: VISTABELA QUERENCIA SPE LTDA

CPF/CNPJ:  43.383.928/0001-05

OFÍCIO Pendência Nº 61/DUDBARRA/SGDD/2023

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Valeska Silva de Andrade

Ademir Souza de Carvalho Junior

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT

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