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D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXT. AVISO HOMOL. PE 019-2023 - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
D.O. nº28497 de 11/05/2023

001 RATIFICAÇÃO MERENDA ESCOLAR

D.O. nº28498 de 12/05/2023
EXT. AVISO HOMOL. PE 021-2023 - AGENCIAMENTO DE VIAGENS

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993, para contratação do Sr. MARCELO DE ARAÚJO GALLIOTTE (CPF Nº 029.078.699-14), referente à Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município de Sinop/MT. O Valor global da presente contratação é de R$ 205.500,00 duzentos e cinco mil e quinhentos reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.

Sinop/MT, 10 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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