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D.O. nº27916 de 15/01/2021
ATO 527 2021 MARIA GARDENIA SOL SILVA retificação de ato Nível 11 14012021
D.O. nº27921 de 22/01/2021

ATO 685 2021 EROISA DE MELLO SCHAUSTZ PROPORCIONAL EC 70

D.O. nº27921 de 22/01/2021
ATO 686 2021 TERC SGT UELKE PRUDENCIO DE JESUS REFORMA INTEGRAIS

ATO Nº 685/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições da parte final do inciso I, do art. 213, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 70704/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos proporcionais, a Sra. EROISA DE MELLO SCHAUSTZ, portadora do RG nº 05086183/SEJUSP/MT, no cargo efetivo de Assist. Sist. Penitenciário, Classe “D”, Nível “06”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 29 anos, 11 meses e 25 dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 19 anos, 11 meses e 00 dias, no período de 22.02.2001 a 21.01.2021. AVERBADOS: 10 anos, 00 meses e 25 dias - Portaria nº. 059. DO 06.12.2006, lotada na Secretaria de Estado de Segurança, município de Várzea Grande-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 21 de janeiro de 2021.

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