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D.O. nº27920 de 21/01/2021
PORTARIA Nº 116 2021 DPG
D.O. nº27920 de 21/01/2021

PORTARIA Nº 117 2021 DPG

D.O. nº27921 de 22/01/2021
DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PORTARIA Nº 0117/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº96/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público, abaixo relacionado, para responder pela 1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres/MT, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar nº 146/2003, com a redação conferida pela Lei Complementar nº 647/2019, c/c arts. 2º, §2º, 5º, incisos II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Núcleo de Barra do Bugres/MT

Membro

Órgão de Atuação

Maicom Alan Fraga Vendrúscolo

1ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres/MT - (1ª e 2ª Vara)

Art. 2º A designação estabelecida no artigo 1º vigorará até que haja o provimento dos respectivos órgãos, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 19/01/2021.

Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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