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PORTARIA Nº 073/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°269/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Maicom Alan Fraga Vendrúscolo, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo Criminal de Cuiabá/MT a partir do dia 18.01.2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)