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D.O. nº27917 de 18/01/2021
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D.O. nº27917 de 18/01/2021

Edital de Loteamento Rio do Sangue Word

D.O. nº27917 de 18/01/2021
Jan21 Requerimento a SEMA MT Licença (LAS) Faz Santa Luzia DO PUB

José de Arimatéia Barbosa, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, na forma da lei, etc.

TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos que neste Cartório, para fins de LOTEAMENTO, (art.18 da lei 6.766/79, com as modificações da Lei 9.785/99 c/c art.1.194 - Provimento 42/2020 - CNGCGJ/MT e lei municipal nº 2.075/2019), a proprietária RIO DO SANGUE EMPREENDIMENTOS DE CHÁCARAS SPE LTDA, CNPJ/MF n. 36.502.735/0001-60, com sede na Rua Goiás, nº 1530-NE, sala 05, Bairro Centro, nesta cidade, requereu o registro do loteamento rural de uma área de terras medindo 990.735,00m² (novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e cinco metros quadrados), matrícula nº 15.212 deste RI, transformada em Núcleo Urbano para fins de sítio de recreio, ZUES - Zona de Urbanização Especifica para Sítios, de Campo Novo do Parecis-MT, de acordo com “croqui” anexo. Dividido em: a) ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 155.880,20m²; b) ÁREA LOTEÁVEL 834.854,80m²: subdivido em: I) Área das chácaras: 593.850,47m² (71,13%), dividida em 204 (duzentos e quatro) chácaras; II) Área do sistema viário: 106.749,98m² (12,79%); III) Área institucional (01 unidade): 50.656,40m² (6,07%); IV) Área verde (03 unidades): 83.597,95m² (10,01%); a ser denominado loteamento “RIO DO SANGUE CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS DE RECREIO”. Projeto de Loteamento aprovado por esta Municipalidade, através do Decreto nº 280 de 10 de dezembro de 2020, elaborado por Cristiano Ribeiro Garcia, Engenheiro Civil, CREA MG 60.246/D. Licença Prévia nº 313298/2020, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em 30 de setembro de 2020 (Lei Complementar nº 38/95 alterada pela Lei Complementar nº 232/2005). Decorridos quinze dias, contados da terceira e última publicação integral do presente edital, em jornal local e/ou regional de grande circulação, no Diário Oficial, na ausência de qualquer impugnação, será efetuado o pretendido registro. A documentação legalmente exigida encontra-se autuada, com requerimento protocolado neste RGI sob o nº 41.850, livro 1-U.

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