Legislação

D.O. nº28497 de 11/05/2023
REQUERIMENTO PARA PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28497 de 11/05/2023

HELOÍSA PILOTO RIEDI

D.O. nº28497 de 11/05/2023
SUPER LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA,

HELOÍSA PILOTO RIEDI, CPF 052.760.331-70, torna público que requereu junto à SEMA/MT a transferência da outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Brilhante (Portaria nº 267 de 13/05/2020). Ponto de captação S12º27'53,28" W55°52'21,48" e vazão de captação (m³/s): 0,1621. Modalidade: captação superficial. Finalidade: irrigação na Faz. Santa Helena, Zona Rural do Município de Sorriso/MT. Não foi determinado EIA/ RIMA.

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D.O. nº28497 de 11/05/2023REQUERIMENTO PARA PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

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HELOÍSA PILOTO RIEDI

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