Legislação

D.O. nº27916 de 15/01/2021
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D.O. nº27917 de 18/01/2021

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D.O. nº27917 de 18/01/2021
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ADIMAR ALVES DA SILVA - ME (AN PRE-MOLDADOS), CNPJ nº 19.080.732/0001-67, torna público que requereu ao Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” (CODEMA) a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, localizado no município de Nova Xavantina - MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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