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PORTARIA Nº 001/2021/CGAB/SINFRA

Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Licitação para realização de processos licitatórios, nas modalidades previstas na Lei no 8.666/1993 e na modalidade prevista na Lei no 12.462/2011, define atribuições e dá outras providências.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Gabinete do Secretário de Infraestrutura e Logística, respaldado pela Portaria nº 056 de 20 de abril de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Misael Regis de Jesus para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação, em substituição da servidora Maria do Socorro da Nobrega Raffi.

Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições nela contidas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado