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D.O. nº27916 de 15/01/2021
Extrato de publicação do CTR 0152021
D.O. nº27917 de 18/01/2021

Dispensa 001 2021 processo 444984 2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº27920 de 21/01/2021
Extrato de publicação do 3º TA do CTR 0182020

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3.653/SGAC/PGE/2020, às fls. 88/107, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 444984/2020

OBJETO: “Aquisição de medicamento IMPORTADO com a finalidade de atender a demanda judicial”

INTERESSADO:

UNO HEALTHCARE ASSESSORIA ADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA inscrita no CNPJ: 10.316.418/0001-66

VALOR: R$ 52.135,34

DESPESA: 33.90.32             

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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