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D.O. nº28496 de 10/05/2023
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TC 102019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Fernando Cleo Fagundes Gutjahr
D.O. nº28497 de 11/05/2023

EXTRATO 8° TA Contrato 0012019

D.O. nº28498 de 12/05/2023
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO

N. º 001/2019/INDEA-MT

PROCESSO N. º INDEAMT-PRO-2023/05180

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: MEDEIROS E CURVO LTDA.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover as seguintes alterações no Contrato n.º 001/2019/INDEA-MT; Conceder Repactuação, em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023; Conceder o Reajuste Contratual conforme pedido, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA; Do novo valor do contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2019, será regido pela Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, ao Decreto Estadual n.º 840/2017, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DA REPACTUAÇÃO: Considerando o Pedido de Repactuação, em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, juntadas as fls. 02, 20 a 81, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023.

DO REAJUSTE: Reajuste de 5,60%, conforme IPCA, com efeitos financeiros a partir de 18/03/2023.

DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Com fundamento na Cláusula 12ª - DOS REAJUSTES DE PREÇOS, altera-se a Cláusula 4ª - DA CONTRATADA E DOS VALORES, passando a ter a seguinte redação:

LOTE 01: Serviços Asseio e Afins

ITEM

FUNÇÃO

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

01

Serviço de Limpeza, Asseio e Conservação.

05

R$ 4.299,02

R$ 21.495,10

R$ 257.941,20

02

Serviço de limpeza hospitalar

01

R$ 5.153,58

R$ 5.153,58

R$ 61.842,96

VALOR TOTAL R$

R$ 26.648,58

R$ 319.784,16

“O Valor Mensal da contratação é de R$ 26.648,58 (vinte e seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o Valor Anual R$ 319.784,16 (trezentos e dezenove mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), sendo este o valor já com REPACTUAÇÃO e REAJUSTE Autorizados.”

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Unidade Orçamentária: 17303; Atividade: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700 e Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO:A fiscalização será exercida pelos servidores, Sr. GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713 e fiscal substituta a Sra. ROSIMEIRE DA COSTA RITTER - Matrícula n.º 79.543, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

RATIFICAÇÃO:Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual (e suas alterações posteriores) ora aditadas permanecem inalteradas e em pleno vigor.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 04 de maio de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. MARIA APARECIDA CURVO - REPRESENTANTE/ MEDEIROS E CURVO LTDA.

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