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EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0138/2023

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Rio Branco -MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os partícipes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar ao sistema informatizado de registro de empresas mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvará de Funcionamento.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 02 de maio 2023.

PROCESSO: JUCEMAT-PRO-2023/00164

ASSINAM: Manoel Lourenço de Amorim Silva - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Luiz Carlos - Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT