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D.O. nº27915 de 14/01/2021
RETIFICAR PORTARIA 032 2021 SDPG
D.O. nº27915 de 14/01/2021

PORTARIA Nº 042 2021 SDPG

D.O. nº27916 de 15/01/2021
EDITAL N 001 2021

PORTARIA Nº 042/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº116/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública Tatiana Almeida Rezende para responder pelas atribuições da 3ª Defensoria Cível do Núcleo de Várzea Grande/MT, pelo período de 07/01/2021 a 16/01/2021, 10(dez) dias, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de sua lotação, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 07/01/2021, e terá validade até a data de 16/01/2021.

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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