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D.O. nº27914 de 13/01/2021
PORTARIA Nº 010/2021/GBSES
D.O. nº27915 de 14/01/2021

Portaria 552 2020 GBSES Vera Marta Homologação

D.O. nº27915 de 14/01/2021
ERRATA DA PORTARIA Nº. 540/2020/GBSES PUBLICADA EM 28/12/2020 DIARIO OFICIAL Nº 27.904 PAGINA Nº 20

PORTARIA Nº 552/2020/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 69 da Lei Complementar nº 207, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

Considerando o parecer de corregedoria n.º 84/2020 de folhas 503 e 504 dos autos de n.º 161172/2019;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar o relatório acostado às folhas 496 a 499 do Processo Administrativo Disciplinar n.º 007/2019 instaurado pela portaria n.º 072/2019/GBSES em 09/04/2019, recomposta a comissão pela portaria n.º 364/2019/GBSES em 29/10/2019, nos termos do parecer de corregedoria n.º 084/2020;

Art. 2º ABSOLVER a servidora Vera Marta Bonacim Roder nos termos delineados no referido relatório conclusivo;

Art. 3º Proceda-se a ciência da servidora, dos seus patronos, e a ouvidoria setorial conforme sugerido à folha 496 e demais providências cabíveis, na forma da lei;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2020.

(original assinado)

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso - Em Substituição

(Conforme Portaria nº 073/2019/GBSES)

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