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PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2021/SEPLAG/SESP

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Segurança Pública no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Gestora Governamental Carolina Angélica Karlinski Herrero para compor a equipe do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER/SESP, por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º A gestora deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias, em comum acordo com a direção da SESP e SEPLAG.

§ 2º A gestora deverá apresentar à SEPLAG, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas.

§ 3º A SESP deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 05/01/2021.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 13 de janeiro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública