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D.O. nº27914 de 13/01/2021
12 17 2020 Termo de Cessão de Uso 002 2020 SEFAZ X INDEA
D.O. nº27914 de 13/01/2021

12 17 2020 Termo de Cessão de Uso 003 2020 SEFAZ X INDEA

D.O. nº27924 de 27/01/2021
Extrato Termo de Cooperação 0436 2020 SEFAZ X Município de Juara

 COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 003/2020/SAAF/SEFAZ

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO- SEFAZ/MT.

CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT

CNPJ: 14.939.979/0001-72

Processo: 341455/2020

OBJETO: Cessão de uso de espaço físico no Posto Fiscal Cachimbo, localizado na BR 163 -PA/MT - Guarantã do Norte/MT, com área a ser construída de 52,12 m² (Cinquenta e Dois Metros Quadrados e Doze Centímetros Quadrados), e por conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência, com a destinação especifica de atendimento do item 5.8. da CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS E DISPOSIÇÕES GERAIS do Termo de Cooperação Técnica nº 078/2020/SEFAZ.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 23/12/2020.

ASSINAM: pelo Cedente, Maria Célia de Oliveira Pereira, Secretária Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte e Kleber Geraldino Ramos Dos Santos, Secretário Adjunto de Administração Fazendária e, pelo Cessionário, Marcos Catão Dornelas Vilaça, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

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