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D.O. nº27913 de 12/01/2021
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO Nº 002 2021 PROCESSO Nº 231788 2020 AQUSIÇÃO 40 COMPUTADORES
D.O. nº27914 de 13/01/2021

672702020 Squadra Tecnologia

D.O. nº27922 de 25/01/2021
AVISO DE SESSÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0022021 PROCESSO Nº 2317882020 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo n.º 67270/2020/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: SQUADRA TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA - CNPJ nº 41.893.678/0001-28.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa SQUADRA TECNOLOGIA EM SOFTWARE, na pessoa de seu representante legal, Sr. André Luis Cioffi, da decisão de apuração de irregularidade contratual, que entendeu pela aplicação da penalidade de MULTA moratória no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da OS [1], que perfaz o valor de R$ 4.717,44 (quatro mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), em razão do descumprimento das Cláusulas 3.1, 3.12, 8,23 e 8.24 do Contrato nº. 028/2017/SEMA. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta intimação, que poderá ser encaminhado via e-mail: contratos@sema.mt.gov.br ou protocolado no órgão ambiental. Cópia integral do processo será encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

(original assinado)

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA/MT

Referências
  1. 22/08/2023 - Homologacao CE 02/2023
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