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D.O. nº27912 de 11/01/2021
PORTARIA N.º160/2020/SECITECI/MT
D.O. nº27914 de 13/01/2021

PORTARIA Nº. 004/2021/SECITECI/MT

D.O. nº27915 de 14/01/2021
Errata da PORTARIA 159/2020/SECITECI/MT

PORTARIA Nº. 004/2021/SECITECI/MT

Designa servidor responsável pela remessa de informações e documentos, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Resolução Normativa nº. 31/2014/TCE/MT, que estabelece regras para a remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais e Estaduais do Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Raphael Cabral Magalhães, Matrícula nº. 260520, responsável pela remessa de informações e documentos, por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas - APLIC, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art. 2º. Esta portaria produzirá efeitos a partir da publicação e revoga a Portaria nº 006/2020/SECITECI/MT.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2021.

Djalma Silvestre Fernandes

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI-MT

(Em substituição através da Portaria nº 160/2020/SECITECI/MT)

(Original assinado)

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