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D.O. nº27913 de 12/01/2021

01 Portaria nº 0012021 Designação de Fiscais Substituição Suplente período de férias Janeiro 2021

D.O. nº27946 de 26/02/2021
0052021 Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho

PORTARIA Nº 001/2021/AGER/MT

Designa Fiscais para responder pelos Contratos Administrativos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, em substituição aos Fiscais Titulares e Suplentes que estarão gozando as férias no mês de janeiro/2021.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 99, §3º e incisos e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem a função de fiscal dos respectivos contratos, conforme quadro abaixo:

Nº. Processo	Nº Contrato	Contratada	Objeto	Valor	Fiscal em Substituição	Fiscal Suplente
270500/2006	001/2001	CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA COSENTINO	Locação de prédio comercial urbano localizado na Av. Carmindo de Campos, n.º 329, esquina com a Rua Birmânia. Bairro Shangri-lá, Cuiabá-MT.	R$ 21.305,58	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547
453142/2016	010/2016	THYSSENKRUP ELEVADORES S/A	Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Continuados de Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva do Sistema de Transporte Vertical (Com emprego de peças) para o Elevador.	R$ 20.790,36	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547
575002/2017	004/2018	OI MÓVEL S/A	Contratação de empresa especializada em telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal).	R$ 6.145,40	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547
574987/2017	007/2018	OI S/A.	Contratação de empresa especializada em prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, serviços de 0800.	R$ 32.498,40	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547
423315/2018	018/2018	MEDEIROS & CURVO LTDA.	Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de limpeza, asseio e conservação.	R$ 113.524,20	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547
	001/2020/SEPLAG	MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação	Prestação de Serviços na área de Tecnologia da Informação e Sistemas.	R$ 332.753,76	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547
88055/2019	011/2019	VALE DO RIBEIRA INTERNET - VALESAT.	Contratação de empresa especializada visando o fornecimento de serviços de acesso à Rede Mundial de Internet.	R$ 34.791,84	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547
49277/2020	006/2020	W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em SOLUÇÃO DE OUTSOURCING (impressão, cópia e digitalização) e GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, incluindo disponibilização de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças e insumos/consumíveis (incluso papel), além de instalação de software necessário para a operacionalização e gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas	R$ 15.320,00	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547
328374/2020	011/2020	Construtora e Imobiliária COSENTINO	O objeto do presente contrato é a locação de dois imóveis comerciais urbanos localizados na Rua Birmânia.	R$ 54.000,00	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547
230559/2020	012/2020	ENG. TEC ENGENHARIA - Telecomunicações e Energias Renováveis	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico, operação, instalação, manutenção e configuração de equipamentos de telefonia e centrais telefônicas PABX da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.	R$ 16.800,00	Elian Martins Cabral Mat. 264240	Caroline da Silva Brito Mat. 253547

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular, durante o período de férias, o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos. Caso o Fiscal Suplente também esteja em férias, o Fiscal em substituição designado por esta Portaria passará a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2021 e tem a sua vigência até 04/02/2021.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2021.

AROLDO DE LUNA CAVALCANTI

Diretor de Administração Sistêmica

AGER/MT

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador

AGER/MT

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