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D.O. nº27911 de 08/01/2021
RETIFICACAO TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO DO PREGAO ELETRONICO n 0342020
D.O. nº27913 de 12/01/2021

TERMO DE ANULAÇÃO PE 0122020 LIMPEZA DOS PARQUES URBANOS

D.O. nº27913 de 12/01/2021
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO Nº 001 2021 PROCESSO Nº 2293132021 RENOVAÇÃO SUPORTE CITRIX

TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 012/2020/SEMA-MT

PROCESSO N.º 169304/2020

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, torna público, para conhecimento dos interessados, os fatos e razões para anulação das fases de adjudicação e homologação da licitação que visa a “Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza, manutenção, conservação, em escala 12/36 e serviços de paisagismo, 8 (oito) horas diárias, com jardinagem nas Unidades de Conservação (UCs) Estaduais Urbanas (Parque Estadual Massairo Okamura, Parque Estadual Zé Bolo Flô e Parque Estadual Mãe Bonifácia), bem como dos entornos imediatos, de acordo com os Programas Temáticos contidos em seus Planos de Manejo, localizadas no município de Cuiabá - MT, na totalidade de suas áreas internas e externas, nos portões de acesso e nas calçadas localizadas no entorno imediato das UCs, conforme os limites constantes no memorial descritivo e nas Leis de criação das UCs”.

Considerando a constatação de vícios contidos na fase interna e externa do procedimento licitatório, o qual necessita de adequações do procedimento licitatório a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17 JANEIRO DE 2020/SEPLAG.

Considerando a prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de seus próprios atos, especialmente no tocante à disposição do artigo 49 da Lei 8.666/93, de anular ou revogar o procedimento licitatório em questão;

Considerando o parecer jurídico, contido nas fls. 292/298.

Considerando a justificativa de anulação da adjudicação e homologação contida nas fls.326/328 e disponibilizada via Sistema de aquisições governamentais.

Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17 JANEIRO DE 2020, Consolidada até a I.N. 015 /2020/SEPLAG.

RESOLVE

ANULAR A FASE INTERNA E EXTERNA DO CERTAME LICITATÓRIO Nº 012/2020/PROCESSO Nº 169304/2020, para que seja elaborado novo termo de referência em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17 JANEIRO DE 2020, Consolidada até a I.N. 015 /2020/SEPLAG.

Cuiabá - MT, 07 de janeiro de 2021.

Original assinado

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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