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D.O. nº27913 de 12/01/2021
001 2021
D.O. nº27913 de 12/01/2021

PORTARIA N° 002/2021/JUCEMAT

D.O. nº27929 de 03/02/2021
Portaria 005/2021

PORTARIA N° 002/2021/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL E SUBSTITUTO do Termo de Cooperação  relacionado.

TERMO DE COOPERAÇÃO

COOPERADO

FISCAL

SUBSTITUTO

0106/2020

Prefeitura Municipal de Agua Boa - MT

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 03/06/2020.

Cuiabá - 11 de janeiro de 2021.

Hélio Tito Simões de Arruda

Presidente Interino da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

ATO Nº 9.499/2020 publicado em Diário Oficial em 30 de Setembro de 2020.

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