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D.O. nº27912 de 11/01/2021
003 EXTRATO GRAFICA DO PRETO
D.O. nº27912 de 11/01/2021

PORTARIA Nº 002/PGE/2021

D.O. nº27913 de 12/01/2021
002 EXTRATO CLARO S A

PORTARIA Nº 002/PGE/2021

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

001/2018/PGE

GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

R$ 8.476,95

415105/2019

TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH

SUBSTITUTO: ANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 08 de janeiro de 2021.

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