Aguarde por favor...
D.O. nº27912 de 11/01/2021
PORTARIA Nº. 032/PAD 247530-2015/2021/POLITEC
D.O. nº27912 de 11/01/2021

PORTARIA Nº. 029/PAD 253285-2015/2021/POLITEC

D.O. nº27914 de 13/01/2021
PORTARIA Nº. 028/PAD 247590-2015/2021 POLITEC

PORTARIA Nº. 029/PAD 253285-2015/2021/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 391, de 27/04/2010 e o pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a solicitação de substituição de membro do Processo Administrativo Disciplinar nº 253285/2015, formulada pelo presidente, em razão da remoção de membro da presente Comissão Processante para Coordenadoria de Pericias Internas, a partir de 05/11/2020;

Considerando a Instrução Normativa 01/2018, art. 2º, publicado no D.O.E em 09/04/2018, onde regula o formato da composição dos membros que compõe as Comissões Processantes das Unidades Setoriais de Correição e Comissões Permanentes de Processos Administrativos;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º SUBSTITUIR a servidora Alice de Souza Soares pela servidora Caciane Mazzurana para exercer a função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2021

Alessandra Paiva Puertas

Diretora Geral da POLITEC em substituição legal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital