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D.O. nº27910 de 07/01/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

D.O. nº27922 de 25/01/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 001/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO: Nº158.799/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO:N°020/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158.799/2020/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

FRIOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA

CNPJ

36.850.598/0001-55

ENDEREÇO

RUA TRINTA E TRÊS Nº 32, QUADRA 78, SANTA CRUZ II, CUIABA/MT, CEP 78.077-015

REPRESENTANTES:

NOME: LUIZ CARLOS MACHADO

CPF: 318.356.861-68

RG: 0531697-9 SJ/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 2127-8550/2136-5916

ENDEREÇO E-MAIL

joao.licitacao@friolareletro.com.br

EMPRESA

MARIA ALICE DA SILVA - EIRELI

CNPJ

14.284.593/0001-70

ENDEREÇO

RUA JOAQUIM MURTINHO Nº 1408, CENTRO SUL, CUIABA/MT, CEP 78.020-290

REPRESENTANTES:

NOME: MARIA ALICE DA SILVA

CPF: 362.449.961-00

RG: 0451592-7 SESP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 99223-9986 / (65) 99225-3783

ENDEREÇO E-MAIL

mariaalice.vendas1@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de papel A4, para uso nas atividades administrativas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - COTA PRINCIPAL 75%

FRIOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

PAPEL ALCALINO, FORMATO A4, DIMENSÕES 210X297MM, GRAMATURA 75G/M, COR BRANCO; RESMAS COM 500

CX

2117

SLIM

R$ 149,50

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 316.491,50 (trezentos e dezesseis mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).

LOTE 02 - COTA RESERVADA 25% ME/EPP/MEI

MARIA ALICE DA SILVA - EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

PAPEL ALCALINO, FORMATO A4, DIMENSÕES 210X297MM, GRAMATURA 75G/M, COR BRANCO; RESMAS COM 500

CX

703

ONE

R$ 150,40

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 105.731,20 (cento e cinco mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 422.222,70 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades participantes da Ata de Registro de Preços são os que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 462, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 20/07/2020, sendo órgãos/entidades nominados a seguir: CGE, FAPEMAT, JUCEMAT, MT GÁS, MT SAÚDE, SECEL, SEDEC, SEDUC, SEMA, SEPLAG, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 06/01/2020 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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