Aguarde por favor...
D.O. nº27910 de 07/01/2021
ERRATA DA PORTARIA Nº 01/2021/SECITECI/MT
D.O. nº27910 de 07/01/2021

PORTARIA N.º 02/2021/SECITECI/MT

D.O. nº27912 de 11/01/2021
PORTARIA N.º 03/2021/SECITECI/MT

PORTARIA N.º 02/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso. Considerando a possibilidade de delegação de competência prevista no art. 71, inciso VII da Constituição do Estado de Mato Grosso, e a previsão constante do art. 11 da lei 7692/2002, lei que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Considerando que, no período de 07/01/2021 a 25/01/2021, o secretário adjunto sistêmico estará exercendo os atos administrativos inerentes a função de titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Considerando, o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos.

RESOLVE:

Art.1º. Designar a servidora MARILZA APARECIDA PELEGRINI a praticar os atos administrativos inerentes a função Secretária Adjunta de Administração Sistêmica     em substituição, pelo período de 07/01/2021 a 25/01/2021.

Art. 2.º Serão mantidas as atividades da Superintendência de Administração Sistêmica, a cargo da Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Art.3º. Fica vedada a subdelegação das competências conferidas por meio desta Portaria.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de janeiro de 2021

Djalma Silvestre Fernandes

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI-MT

(Em substituição através da Portaria nº 01/2021/SECITECI/MT)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital