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D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORTARIA Nº 572/2023/SDPG - Edital de Cumulação Núcleo de Campo Verde 1ª Defensoria
D.O. nº28496 de 10/05/2023

PORTARIA Nº 573/2023/SDPG - Revogar Portaria 244/2023/SDPG designação Dra Tania cumulação com Dra Elisa acumulo funções 2ª DP Campo Novo

D.O. nº28497 de 11/05/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 062 2022 SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA

PORTARIA Nº 573/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 22936/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 244/2023/SDPG, que designou a Defensora Pública Tânia Luzia Vizeu Fernandes, para atuar em conjunto com a Defensora Pública Elisa de Camargo Viana, na cumulação da 2ª Defensoria de Campo Novo do Parecis, com efeitos a partir de 08/05/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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